ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Malta
Setor de Contratação
Aviso de Licitação
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2026
Processo Administrativo nº. 2026.034/2026
Objetivo: Contratação de empresa especializada para os serviços de obras de engenharia para PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE MALTA-PB, modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, conforme art. 6º, XXXVIII da Lei n. 14.133/2021, com modo de disputa ABERTO (art. 56, I e § 2º). O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, Regime de Execução Indireta (art. 46): a) EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO (art. 46, I c/c art. 6º, XXVIII) observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Bem como aplicando a legislação LC Nº 123/2006, LC 147/2014 E LC Nº 155/2016, com suas alterações e demais exigências deste Edital conforme termo de referência Anexo I do edital. lei 14.133/2021.
Reunião: as 09hs:00min do dia 15/05/2026 (Horário de Brasília).
Local: www.portaldecompraspublicas.com.br,
Os editais estarão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://tramita.tce.pb.gov.br/ , http://malta.pb.gov.br.
Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Fundamento legal: art. 78, caput, inciso IV, e § 1º, Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº.008/2021 de 07 de junho de 2021; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: no endereço sala da CPL, Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Centro - Malta-PB, de 07hs:00min as 12hs:00min, Email licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br
Malta - PB, 28 de abril de 2026
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Agente de Contratação
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:C4706ECC