ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 757/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUNDAÇÃO CULTURAL CASARÃO IBIAPINOPOLIS.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1°. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Organização não Governamental – Fundação Cultural Casarão Ibiapinópolis, associação privada sem fins lucrativos, localizada na Rua Dr. Gouveia Nóbrega, 25, centro deste Município, inscrita no CNP: 10.333.709/0001-62.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2017.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito

 


Publicado por:
Cleonildo Barros Gouveia
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