ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0031/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0038/2026 – SESAU
A Secretária Municipal de Saúde de Caaporã/PB, na qualidade de gestora do Fundo Municipal de Saúde, torna público que, com fundamento no art. 74, caput e inciso III, alíneas “a” e “c”, c/c o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e à vista do parecer jurídico constante dos autos, ADJUDICOU e HOMOLOGOU a Inexigibilidade de Licitação nº 0031/2026, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica em planejamento e gestão do Sistema Único de Saúde, compreendendo a elaboração, o monitoramento e a avaliação dos instrumentos de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa M&R CONSULTORIA GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.088.904/0001-87, pelo valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para o período de 12 (doze) meses.
Caaporã/PB, 12 de novembro de 2026.
ALBARINA KELLY DE LIMA PEREIRA
Secretária Municipal de Saúde de Caaporã/PB
Publicado por:
Genário Alexandre de Lima Júnior
Código Identificador:C549AC40