ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 375/2015. DE 23 DE JUNHO DE 2015.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Agricultores da várzea da Carneira e Adjacências e dá outras providências. (Autoria do Vereador: Expedito Rosa Tomaz)

 

O Prefeito Municipal de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

 

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:

 

Art. 1º Esta Lei dispõe o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Agricultores da várzea da Carneira e Adjacências, situado na Comunidade Carneira, Município de Junco do Seridó-PB.

 

Art. 2º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores da várzea da Carneira e Adjacências, situado na Comunidade Carneira, Município de Junco do Seridó-PB.

 

Art. 3 Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Junco do Seridó/PB, em 23 de Junho de 2015.


COSMO SIMÕES DE MEDEIROS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Márcio Monteiro Nunes
Código Identificador:C59975E8