ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1310/2019 SAPÉ, 27 DE JUNHO DE 2019.
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIODE SAPÉ A BANDA CECILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente declarada como Patrimônio Histórico e Cultural de Sapé a Banda Santa Cecília.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a toda repartição do Município de Sapé-PB.
Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de junho de 2019.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:C60D7C79