ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS - LEI Nº 720/2022

ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023.

 

QUADRO N.º 02 – PROJEÇÃO DE RECEITAS

 

META N.º 02

2.01 – Elevar em 10% (dez por cento) no exercício de 2023, a arrecadação dos tributos municipais em decorrência da modernização dos serviços de processamento e cobrança de Setor Tributário, aumento na base de contribuição e tendência positiva de crescimento econômico.

ESTIMATIVA

A Projeção da Receita para o exercício de 2023, que constará da proposta orçamentária, será obtida mediante a consolidação dos incrementos de Receitas decorrentes do alcance da meta 02, item 2.01, bem como das informações relativa às previsões de transferências de recursos das esferas Federal e Estadual ao Município por força de disposição constitucional, que serão fornecidas pelo Estado e pela União Federal ao Município até 30 de agosto de 2022.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023

QUADRO N.º 03 – METAS PARA AS DESPESAS COM PESSOAL

 

N.º DE ORDEM

HISTORICO

META N.º 03.01

Manter as despesas com pessoal e encargos do Poder Executivo abaixo de 54% (cinqüenta e quatro por cento) da Receita corrente Liquida do Município.

META N.º 03.02

Conceder aumento ao funcionário público, em obediência às exigências constitucionais, em consonância com a atual legislação

META N.º 03.03

Criação de novos e/ou reestruturação do Plano de Cargos e salários, desde que permitido pela legislação maior.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023.

 

QUADRO Nº. 04 – POSIÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES.

 

HISTORICO

2019

2020

2021

Posições do Ativo Reais Liquido no fechamento do exercício de 2019, 2020 e 2021.

10.888.757,72

11.282.711,43

17.870.258,84

 

ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023

 

QUADRO N.º 05 – POSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR EM EXERICIOS ANTERIORES.

 

HISTORICO

2019

2020

2021

Posição do Restos a pagar no fechamento dos seguintes exercícios. 2019, 2020 e 2021.

1.441.345,15

738.750,99

2.824.172,82

 

ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023

QUADRO N.º 06 – FIXAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023

AÇÃO

Programa – Ação Legislativa

Aquisição de móveis, equipamentos e utensílio.

Reforma e Ampliação de Prédios do Legislativo Municipal

 

Programa – Administração Geral

Aquisição de Equipamentos.

 

Programa – Desenvolvimento do Ensino Fundamental/Infantil

Construir/Ampliar/Reformar Unidades de Ensino Fundamental – MDE – Próprios/Estadual/Federal

Aquisição de Veículos – Federais/Estadual/Próprios.

Construção de Creche – Federal/Estadual/Próprios.

 

Programa – Lazer no município.

Construção de Área de Lazer os Idosos – Próprios/Estadual/Federal

Construção de um Campo de Futebol – Federal/Estadual/Próprios

Construção de Áreas de Lazer nas Escolas Municipais – Federal/Estadual/Próprios

Construção de Centro Comunitários nas Comunidades Rurais do Município.

Federal/Estadual/Próprios

Construção de Quadras de Areia nas Comunidades Rurais- Federal/Estadual/Próprios

Construção de Quadras Esportivas na Zona Urbana e Rural - Federal/Estadual/Próprios

 

Programa – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.

Construir/Ampliar/Melhorar Unidades Básicas e Postos de Saúde – - Federal/Estadual/Próprios.

Adquirir Veículos e Equipar Unidades de Saúde – Federal / Estadual / Próprios.

Construção de uma Policlínica e Clinica de Fisioterapia e Farmácia Básica - Federal/Estadual/Próprios

Construir/Ampliar o Laboratorio de Analises Clinicas – Federal/Estadual/Próprio

 

Programa – Abastecimento d’água

Recuperação/ampliação e Construção de Pequenas e Médias Barragens – Federal/Estadual/Próprios

Aquisição e Instalação de Dessalinizadores – Federal/Estadual/Próprios

Perfuração e Instalação de Poços Tubulares – Federal/Estadual/Próprios.

Expansão da rede de abastecimento de água – Federal/Estadual/Própio

 

Programa – Vias e Logradouros Urbanos

Construir/Recuperar Calçamento, meio fio e Urbanizar. – Federal/Estadual/Próprios

Pavimentação em Asfalto Implantação e Recuperação

 

Programa – Morar Melhor

Construir/Melhorar Unidades Habitacionais Urbanas e Rurais – Federal/Estadual/Próprios

 

Programa – Saneamento Básico

Construir e melhorias Sanitárias Domiciliares – Federal/Estadual/Próprios

Construir Esgotos e Galerias. – Federal/Estadual/Próprios

 

Programa – Estradas Vicinais

Construir/Recuperar Estradas vicinais, - Federal/Estadual/Próprios

Construir e Recuperar Passagens Molhadas e Mata-Burros – Federal/Estadual/Próprios

 

Programa – Iluminação Pública

Implantação de Rede de Iluminação Pública no Município. – Federal/Estadual/Próprios

Manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município - Federal/Estadual/Próprios

 

Programa – Administração Geral

Aquisição e Desapropriação de Imóveis - Próprios

 

Programa – Infra Estrutura

Construção de um Portal

Construção da Sede do CRAS

Ampliação e cobertura do Canal da Barragem – Federal/Estadual/Próprios.

Construção de Cisternas Comunitárias - Federal/Estadual/Próprios

Const. e Reformas de Praças – Federal/Estadual/Próprios.

Recuperação de Prédios Próprios do Município – Federal/Estadual/Próprios

Aquisição e Implantação de Abrigo para Passageiros – Federal/Estadual/Próprios

Construção de um Centro Administrativo – Federal/Estadual/Próprios

Pavimentação do Acesso ao Cemitério Público - Federal/Estadual/Próprios

Ampliação do Cemitério Público - Federal/Estadual/Próprios

Urbanização do Bairro Alto Bonito

 

Programa – Homem no Campo

Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas. – Próprios /Federais

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS PARA 2023

( Artigo 4º § 3º da Lei Complementar nº 101/2000)

 

Riscos:

 

- Existe uma pequena Dívida com o FUSEM, a qual já fora parcelada e que está com seu pagamento em dia e o município mantém uma administração voltada para economia e para o desenvolvimento nas suas áreas sociais de educação e saúde e que os eventos comprometedores estão distantes de se tornarem realidade e vir a prejudicar o município.

 

- Há possibilidade, em um futuro próximo, conforme o equilíbrio econômico do município, que se venha a precisar prever riscos para a administração pública, em virtude de queda acentuada na arrecadação em virtude da Pandemia da Covid – 19.

 

Providencias:

 

- Se por ventura vierem a acontecer fatores que impliquem em se tomar atitudes voltadas para o controle dos riscos, tomar-se-á providencias se adequando ao que preceitua a LRF, no que se referir a demissões e outras atitudes necessárias ao equilíbrio financeiro.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2023

QUADRO 01 – METAS DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMARIO.

 

RUBRICA

2019

2020

2021

2022

2023

2023

Receita Total (Est. Orçamento Aprovado)

32.327.053,00

33.620.131,00

36.061.866,00

36.061.866,00

36.061.866,00

 

Despesa Total (Est. Orçamento Aprovado)

32.327.053,00

33.620.131,00

36.061.866,00

36.061.866,00

36.061.866,00

 

Receita Total (Realizada 2016/2017/2018/ e Estimada 2019/2021/2021 e 2023

27.903.278,64

28.320.699,59

 

 

 

 

Receita de Aplicação Financeira Receitas de Operações de Credito Rec.de Privatizações Alienações de Ativos RECEITA FISCAL (A)

0,00 0,00 0,00 0,00 27.903,278,64

0,00 0,00 0,00 0,00 28.320.699,59

 

 

 

 

Despesa total Realizada 2015/2016/2017/ e Estimada 2018/2019/2021 e 2021.

22.515.275,54

26.317.429,11

 

 

 

 

Juros e Encargos Sociais Amortização da Divida Concessão de Empréstimos DESPESA FISCAL ( B )

21.100.715,69

26.317.429,11

 

 

 

 

Resultado Primário ( C ) = ( A ) – ( B ).

3.684.389,85

5.388.003,10

2.003.270,48

 

 

 

 

ANEXO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023

ANEXOS DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVOS I – METAS ANUAIS REFERENCIA 2023

LRF, art R$

Especificação

Exercício de 2019

Exercício de 2020

Exercício de 2021

Valor Corrente (a)

Valor Constante

%

Valor Corrente (a)

Valor Constante

%

Valor Corrente (a)

Valor Constante

%

Receita Total Receita Não Financeira (I) Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) Resultado Primário ( I – II ) Resultado Nominal Divida Publica Nominal Divida Consolidada Liquida

32.327.053,00 - 32.327.053,00 0,00 0,00 0,00 0,00

32.327.053,00 - 32.327.053,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5,00% - 5,00%

33.620.131,00 - 33.620.131,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33.620.131,00 - 33.620.131,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5,00% 5,00%

36.061.866,00 - 36.061.866,00 0,00 0,00 0,00 0,00

36.061.866,00 - 36.061.866,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5,00% 5,00%

TOTAL

32.327.053,00

32.327.053,00

10,00%

33.620.131,00

33.620.131,00

5,00%

36.061.866,00

36.061.866,00

5,00%

 

MEMORIA E METODOLOGIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS

 

I – PARA PROJEÇÃO DA RECEITA

 

A projeção da receita para o exercício financeiro de 2023 levou em consideração a construção de cenários econômicos que procuram se aproximar o máximo possível da realidade, visando às propostas do governo federal no âmbito dos repasses aos municípios do decorrer desses exercícios.

 

A metodologia adotada para a projeção da receita teve como base em projetos enviados pelo município para melhoramento na infra-estrutura hídrica do município, o qual está localizado em uma área de estiagens longas, como também na melhoria da qualidade de vida da população local, tendo em vista também os índices inflacionários os quais foram previsto na média de 6,00% ao ano, mesmo tendo em vista que o crescimento da econômica brasileira é compatível com a convergência da trajetória decrescente da inflação no momento.

 

II – PARA A PROJEÇÃO DA DESPESA

 

O mesmo raciocínio lógico, foi utilizado para a projeção da despesa, tendo em vista a proximidade com que as duas, Receitas e Despesas, correm praticamente juntas em município do porte de Boa Vista – PB, levando-se um índice de 5,00% em consideração para acompanhar a inflação, mesmo observando-se que em relação ao exercício anterior, temos um índice de mais de 6,00% de acréscimo o qual se deve a prevenção por possíveis liberação de projetos enviados e que necessitariam de contra partida por parte do município.

 

INDICES INFLAÇÃO

2017

2018

2019

10,71

6,28

4,85

2019

2019

2019

4,56

4,46

4,40

2020

2020

2020

4,52

4,52

4,52

 

ANEXO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023

ANEXOS DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVA II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR REFERENCIA 2023 LRF, art, 4º, § 2, inciso I R$

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2021 (a)

%

Metas Realizadas em 2021 (b)

%

Variação

Valor ( c ) = ( b – a )

% ( c/a ) x 100

Receita Total Receita Não Financeira (I) Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) Resultado Primário ( I – II ) Resultado Nominal Dívida Pública Nominal Dívida Consolidada Liquida TOTAL

36.061.866,00 - 36.061.866,00 0,00 0,00 0,00 0,00

100 - 100 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

34.254.244,36 - 33.261.996,80 - 992.247,56 992.247,56 0,00 0,00 992.247,56

94,98% - 80,02% - 14,87% 14,87% 0,00 0,00 14,87%

1.807.621,64 - 2.799.869,20 - 992.247,56 992.247,56 0,00 0,00 992.247,56

4,75% - 8,41% - 14,87% 14,87% 0,00 0,00 14,87%

 

ANEXO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023

ANEXOS DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES

REFERENCIA 2023

LRF, art. 4º § 2º, inciso II R$

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇO CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total Receita Não Financeira (I) Despesa Total Despesas Não-Financeiras (II) Resultado Primário ( I – II ) Resultado Nominal Divida Publica Nominal Divida Consolidada Liquida

24.376.294,00 - 24.376.294,00

32.327.053,00 - 32.327.053,00

100 - 100

33.620.131,00 - 33.620.131,00

100 - 100

36.061.866,00 - 36.061.866,00

12,88 - 12,88

41.394.755,00 - 41.394.755,00

3,73 - 3,73

43.000.000,00 - 43.000.000,00

3,73 - 3,73

 

ANEXO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2021

ANEXOS DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO

REFERENCIA 2021

LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$

PATRIMONIO LIQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio / Capital Reservas Resultado Acumulado

17.870.258,84

36,86

11.282.711,43

3,79

10.888.757,72

3,49

Total

 

 

31.595.609,75

 

10.888.757,72

 

REGIME PREVIDENCIARIO

LRF, art. 4º , § 2º Inciso III R$

PATRIMONIO LIQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio / Capital Reservas Resultado Acumulado

28.689.538,91

4,04

27.528.993,27

13,46

23.822.011,02

%

Total

28.689.538,91

 

27.528.993,27

 

23.822.011,02

%

 

‘

ANEXO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2021

ANEXOS DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

REFERENCIA 2021

LRF, art. 4º. § 2º, Inciso III R$

RECEITAS REALIZADAS

2019 (a)

2018 (d)

2017

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2019 (b)

2018 (e)

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

Pagamento de Parte da Folha 12/2004 (Lei 79/2004 de 16/12/2004).

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

( c ) = (a-b)+(f)

(f) = (d-e) + (g)

(g)

0,00

0,00

0,00

DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITAS

REFERENCIA 2021

LRF, art. 4º § 2 Inciso V R$

SETOR/ PROGRAMAS/ BENEFICIARIO

RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2017

2018

2021

 

NADA A REGIST

NADA A REGISTRAR

-

-

-

-

TOTAL

 

 

 

-

 

ANEXO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023

ANEXOS DE METAS FISCAIS

 

DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARÁTER CONTINUADO

REFERENCIA 2023

LRF, art. 4º, § 2º Inciso V R$

EVENTO

Valor Previsto para 2021

Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB

1.795.670,00 703.000,00 156.800,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

546.200,00

Redução Permanente de Despesa (II)

200.000,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

846.200,00

Saldo Utilizado (IV) Impacto de Novas DOCC

356.000,00 11,30%

Margem Liquida de Expansão de DOCC (III+IV)

1.002.200,00

 

TABELA 1 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

REFERÊNCIA-------------------:2021

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2018

2019

2020

RECEITAS CORRENTES

663.804,11 482.304,11 1.146.108,22

663.804,11 482.304,11 1.146.108,22

663.804,11 482.304,11 1.146.108,22

Receita de Contribuições

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Contribuições Previdenciárias

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receita Patrimonial

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS

Contribuição Patronal do Exercício

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

Pessoal Civil

Pessoal Militar

REPASSES PREVIDENCIÁRIO PARA COBERTURA DE DÉFICIT

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2017

2018

2020

ADMINISTRAÇÃO GERAL

56.833,33 29.084,00

70.773,36 28.776,75

103.536,42 38.984,28

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pessoal Civil

Pessoal Militar

Outras Despesas Correntes

Compensação Previdenciária de aposentadorias RPPS e RGPS

Compensação Previdenciária de Pensões RPPS e RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)

85.917,33

99.550,11

142.520,70

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)

 

 

 

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

11.325.724,18

17.638.619,70

20.252.377,14

FONTE:

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

TABELA I1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS

REFERÊNCIA-------------------:_________________

LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a R$

EXERCÍCIO

REPASSE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (a)

RECEITAS PREVID.

DESPESAS PREVID.

RESULTADO PREVID.

REPASSE RECEBIDO P/ COBERTURA DE DÉFICIT RPPS (e)

Valor (b)

Valor (c)

Valor (d) = (a+b-c)

2018

1.146.108,22

1.146.108,22

142.520,70

1.003.587,52

0,00


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:C728CCD4