ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CAAPORÃ

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00038/2026

 

Aos 03 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Caaporã, Estado da Paraíba, localizada na Rua Salomão Veloso - Centro - Caaporã - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00013/2026 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS INJETÁVEIS E NÃO INJETÁVEIS, QUE SERÃO DESTINADOS AOS PACIENTE ATENDIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ - CNPJ nº 08.865.644/0001-54.

 

VENCEDOR: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 01.722.296/0001-17

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ALPRAZOLAM 0,5MG

EMS – MATRIZ

COMP

8500

0,07

595,00

2

ALPRAZOLAM 1MG

EMS - MATRIZ

COMP

20000

0,07

1.400,00

3

ALPRAZOLAM 2MG

EMS – MATRIZ

COMP

26000

0,11

2.860,00

5

ARIPIPRAZOL 10MG

EMS – MATRIZ

COMP

6000

0,43

2.580,00

9

BROMAZEPAM 3MG

EMS - MATRIZ

COMP

8000

0,10

800,00

15

CARBONATO DE LÍTIO 300MG

BIOL.AB – MATRIZ

COMP

40000

0,26

10.400,00

20

CLOMIPRAMINA 25MG

EMS – MATRIZ

COMP

2000

1,15

2.300,00

24

CLONAZEPAM 2MG

EMS – MATRIZ

COMP

55000

0,06

3.300,00

25

CLORPROMAZINA 5MG/ML–AMPOLA

CRISTALIA

UND

200

3,57

714,00

32

DESVENLAFAXINA 50MG

EMS – MATRIZ

COMP

15000

0,69

10.350,00

42

DULOXETINA 30MG

EMS – MATRIZ

COMP

30000

0,80

24.000,00

43

DULOXETINA 60MG

EMS – MATRIZ

COMP

20000

1,23

24.600,00

45

ESCITALOPRAM 15MG

EMS – MATRIZ

COMP

15000

0,30

4.500,00

48

ETOMIDATO 2MG/ML AMPOLA 10ML–AMPOLA

BLAU

UND

40

10,46

418,40

51

FENOBARBITAL 100MG

CRISTALIA

COMP

40000

0,21

8.400,00

55

FENTANILA 78,5MCG/ML–AMPOLA

UNIAO QUIMICA – MATRIZ

UND

200

2,05

410,00

64

HALOPERIDOL 2MG/ML – SUSPENSAO ORAL

UNIAO QUIMICA – MATRIZ

UND

300

3,51

1.053,00

65

HALOPERIDOL 5MG

UNIAO QUIMICA – MATRIZ

COMP

30000

0,13

3.900,00

66

HALOPERIDOL 5MG/ML – AMPOLA

UNIAO QUIMICA – MATRIZ

UND

100

1,49

149,00

67

HALOPERIDOL DECANOATO 70,52MG/ML–AMPOLA

UNIAO QUIMICA

UND

500

5,43

2.715,00

68

IMIPRAMINA 25MG

CRISTALIA

COMP

3000

0,52

1.560,00

75

LEVOMEPROMAZINA 100MG C/20 COMP

HIPOLABOR

COMP

15000

0,78

11.700,00

78

LORAZEPAM 2MG

EMS – MATRIZ

COMP

3000

0,13

390,00

82

MIRTAZAPINA 30MG

PRATI DONADUZZI

COMP

10000

0,59

5.900,00

87

OLANZAPINA 10MG

PRATI DONADUZZI

COMP

20000

0,42

8.400,00

88

OLANZAPINA 2,5MG

PRATI DONADUZZI

COMP

5000

0,30

1.500,00

89

OLANZAPINA 5MG

PRATI DONADUZZI

COMP

15000

0,33

4.950,00

92

PARACETAMOL 500MG + CODEÍNA 30MG

UNIAO QUIMICA - MATRIZ

COMP

8000

0,42

3.360,00

94

PERICIAZINA 1%–SOLUÇÃO ORAL

SANOFI - MEDLEY

UND

500

15,15

7.575,00

101

QUETIAPINA 100MG

EMS – MATRIZ

COMP

10000

0,36

3.600,00

102

QUETIAPINA 25MG

EMS - MATRIZ

COMP

70000

0,11

7.700,00

103

RISPERIDONA 1MG

PRATI DONADUZZI

COMP

75000

0,11

8.250,00

104

RISPERIDONA 1MG/ML–SOLUÇÃO ORAL

PRATI DONADUZZI

UND

2000

13,00

26.000,00

105

RISPERIDONA 2MG

PRATI DONADUZZI

COMP

70000

0,12

8.400,00

106

RISPERIDONA 3MG

PRATI DONADUZZI

COMP

50000

0,15

7.500,00

111

TIORIDAZINA 100MG

UNIAO QUIMICA – MATRIZ

COMP

1500

1,36

2.040,00

112

TIORIDAZINA 50MG

UNIAO QUIMICA – MATRIZ

COMP

2000

0,81

1.620,00

113

TOPIRAMATO 100MG

EMS – MATRIZ

COMP

20000

0,33

6.600,00

114

TOPIRAMATO 50MG

EMS - MATRIZ

COMP

40000

0,19

7.600,00

118

VALPROATO DE SÓDIO 500MG

BIOLAB

COMP

70000

0,69

48.300,00

122

VENLAFAXINA 75MG

GLOBO PHARMA

COMP

50000

0,39

19.500,00

123

ZOLPIDEM 10MG

EMS – MATRIZ

COMP

30000

0,13

3.900,00

124

ZOLPIDEM 5MG

EMS

COMP

10000

0,24

2.400,00

TOTAL

304.189,40

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Caaporã, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00013/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, à metada do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00013/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA.

01.722.296/0001-17

Valor: R$ 304.189,40

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Caaporã.

 

ALBARINA KELLY DE LIMA PEREIRA

Secretário(a) de Saúde


Publicado por:
Genário Alexandre de Lima Júnior
Código Identificador:C75636D5