ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.717, DE 23 DE ABRIL DE 2017.

DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO III – GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Anexo III – Grupo Ocupacional do Magistério - da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, que fixa o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Picuí e o Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 23 de maio de 2008, que dispõe sobre a Estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências, passam a vigorar de acordo com o Anexo integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2017, porém com o pagamento de valores referentes à diferença do retroativo da seguinte forma:

I – A diferença do retroativo correspondente ao mês de janeiro de 2017 será pago aos servidores respectivos até o dia 31 de maio de 2017;

II – A diferença do retroativo correspondente ao mês de fevereiro de 2017 será pago aos servidores respectivos até o dia 30 de junho de 2017;

III – A diferença do retroativo correspondente ao mês de março de 2017 será pago aos servidores respectivos até o dia 31 de julho de 2017.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO

 

CARGOS

QUAN-TIDADE

CLASSE

I

II

III

IV

V

VI

VII

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA I

80

CLASSE A

1.726,01

1.812,31

1.898,61

1.984,91

2.071,21

2.157,51

2.243,81

CLASSE B

2.157,51

2.265,39

2.373,27

2.481,15

2.589,02

2.696,90

2.804,76

CLASSE C

2.481,15

2.605,20

2.729,26

2.853,32

2.977,38

3.101,43

3.225,49

CLASSE D

2.977,38

3.126,24

3.275,12

3.423,99

3.572,86

3.721,72

3.870,59

CLASSE E

3.721,72

3.907,81

4.093,89

4.279,97

4.466,06

4.652,15

4.838,24

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

95

CLASSE B

2.157,51

2.265,39

2.373,27

2.481,15

2.589,02

2.696,90

2.804,77

CLASSE C

2.481,15

2.605,20

2.729,26

2.853,32

2.977,38

3.101,43

3.225,49

CLASSE D

2.977,38

3.126,24

3.275,12

3.423,99

3.572,85

3.721,72

3.870,59

CLASSE E

3.721,72

3.907,81

4.093,89

4.279,97

4.466,06

4.652,15

4.838,24

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III

85

CLASSE B

2.157,51

2.265,39

2.373,27

2.481,15

2.589,02

2.696,90

2.804,77

CLASSE C

2.481,15

2.605,20

2.729,26

2.853,32

2.977,38

3.101,43

3.225,49

CLASSE D

2.977,38

3.126,24

3.275,12

3.423,99

3.572,85

3.721,72

3.870,59

CLASSE E

3.721,72

3.907,81

4.093,89

4.279,97

4.466,06

4.652,15

4.838,24

SUPERVISOR ESCOLAR

07

CLASSE B

3.530,48

3.707,01

3.883,53

4.060,06

4.236,58

4.413,11

4.589,63

CLASSE C

4.060,06

4.263,06

4.466,07

4.669,07

4.872,08

5.075,08

5.278,08

CLASSE D

4.872,08

5.115,68

5.359,29

5.602,89

5.846,49

6.090,10

6.333,70

CLASSE E

6.090,10

6.394,60

6.699,11

7.003,62

7.308,12

7.612,62

7.917,13

ORIENTADOR EDUCACIONAL

04

CLASSE B

3.530,48

3.707,01

3.883,53

4.060,06

4.236,58

4.413,11

4.589,63

CLASSE C

4.060,06

4.263,06

4.466,07

4.669,07

4.872,08

5.075,08

5.278,08

CLASSE D

4.872,08

5.115,68

5.359,29

5.602,89

5.846,49

6.090,10

6.333,70

CLASSE E

6.090,10

6.394,60

6.699,11

7.003,62

7.308,12

7.612,62

7.917,13

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

02

CLASSE B

3.530,48

3.707,01

3.883,53

4.060,06

4.236,58

4.413,11

4.589,63

CLASSE C

4.060,06

4.263,06

4.466,07

4.669,07

4.872,08

5.075,08

5.278,08

CLASSE D

4.872,08

5.115,68

5.359,29

5.602,89

5.846,49

6.090,10

6.333,70

CLASSE E

6.090,10

6.394,60

6.699,11

7.003,62

7.308,12

7.612,62

7.917,13


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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