ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 101/2026GP/PMS

PORTARIA Nº 101/2026GP/PMS

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO-PB, Estado da Paraíba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 37, II, da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, tendo em vista aprovação em Concurso Público,

 

CONSIDERANDO que o candidato foi nomeado, nos termos da Lei Complementar nº 05, de 1º de outubro de 2021, para ocupar o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, através da Portaria nº 075/2026, publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição nº 4165, de 15 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que, nos termos do Parecer Jurídico 291/GPJ, não restou comprovado que o candidato reside na área geográfica a qual foi aprovado, descumprindo, portanto, o disposto no art. 3º da Lei 11.350/2006;

 

R E S O L V E:

 

Tornar sem efeito a Portaria nº 075/2026, que nomeou RODRIGO EMANUEL DE MACEDO para ocupar o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição nº 4165, de 15 de julho de 2026.

 

Sossego-PB, 29 de julho de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:C7B14167