ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 985/2024 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 675/2015, DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de Março de 2015, passa a vigorar com os seguintes redação.

 

Denominação do Cargo

Padrão Símbolo

Quant.

Valor

Tesoureiro

CC – CMVS 1

01

3.000,00

Chefe de Gabinete

CC – CMVS 2

01

1.600,00

Secretario de Apoio Parlamentar

CC – CMVS 4

04

1.450,00

Diretor de Arquivo

CC – CMVS 5

01

1.450,00

Diretor Geral

CC – CMVS 6

01

1.700,00

 

Anexo II

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro 2024.

 

Gabinete do Prefeito de Soledade, em 20 de fevereiro de 2024.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:C85FEE0C