ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1628/2026 SAPÉ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.042, DE 31/01/2011, COMBINADA COM A LEI Nº 1.343, DE 02/06/2020, E CONCEDE REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º Fica concedido reajuste de 6% (seis por cento) sobre os vencimentos básicos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de forma que os anexos I, II, III e IV da lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.343 de 02 de junho de 2020, passam a vigorar conforme os anexos desta lei.

 

Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/02/2026.

 

Sapé-PB, 26 de fevereiro de 2026.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO I

 

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2026

 

 

SIMBOLO

VALOR JORNADA INTEGRAL BASICA T40

VALOR JORNADA DIFERENCIADA BASICA T30

VALOR JORNADA PARCIAL BASICA T25

 

 

VENCIMENTO BASICO

VENCIMENTO BASICO

VENCIMENTO BASICO

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 1

P1

R$ 5.211,86

R$ 3.908,90

R$ 3.257,41

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 2

P2 - 25%

R$ 6.514,83

R$ 4.886,12

R$ 4.071,76

SUPORTE PEDAGOGICO

SP

R$ 6.514,83

R$ 4.886,12

R$ 4.071,76

 

ANEXO II

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2026

JORNADA T40

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO (10%)

R$ 5.830,74

R$ 6.880,27

R$ 7.113,50

R$ 7.346,73

R$ 7.579,96

R$ 7.813,19

R$ 8.046,42

NÍVEL I (15%)

R$ 6.202,11

R$ 7.628,60

R$ 7.876,69

R$ 8.124,77

R$ 8.372,85

R$ 8.620,94

R$ 8.869,02

NÍVEL II (20%)

R$ 6.462,71

R$ 8.272,27

R$ 8.530,77

R$ 8.789,28

R$ 9.047,79

R$ 9.306,30

R$ 9.564,81

NÍVEL III (25%)

R$ 6.723,30

R$ 8.941,99

R$ 9.210,92

R$ 9.479,85

R$ 9.748,79

R$ 10.017,72

R$ 10.286,65

NÍVEL IV (30%)

R$ 6.983,89

R$ 9.637,77

R$ 9.917,13

R$ 10.196,48

R$ 10.475,84

R$ 10.755,20

R$ 11.034,55

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 7.752,64

R$ 9.535,75

R$ 9.845,86

R$ 10.155,96

R$ 10.466,07

R$ 10.776,17

R$ 11.086,28

NÍVEL II (20%)

R$ 8.078,38

R$ 10.340,33

R$ 10.663,47

R$ 10.986,60

R$ 11.309,74

R$ 11.632,87

R$ 11.956,01

NÍVEL III (25%)

R$ 8.404,13

R$ 11.177,49

R$ 11.513,65

R$ 11.849,82

R$ 12.185,98

R$ 12.522,15

R$ 12.858,31

NÍVEL IV (30%)

R$ 8.729,87

R$ 12.047,22

R$ 12.396,41

R$ 12.745,61

R$ 13.094,80

R$ 13.444,00

R$ 13.793,19

SUPORTE PEDAGÓGIGO e PEDAGOGOS - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 7.752,64

R$ 9.535,75

R$ 9.845,86

R$ 10.155,96

R$ 10.466,07

R$ 10.776,17

R$ 11.086,28

NÍVEL II (20%)

R$ 8.078,38

R$ 10.340,33

R$ 10.663,47

R$ 10.986,60

R$ 11.309,74

R$ 11.632,87

R$ 11.956,01

NÍVEL III (25%)

R$ 8.404,13

R$ 11.177,49

R$ 11.513,65

R$ 11.849,82

R$ 12.185,98

R$ 12.522,15

R$ 12.858,31

NÍVEL IV (30%)

R$ 8.729,87

R$ 12.047,22

R$ 12.396,41

R$ 12.745,61

R$ 13.094,80

R$ 13.444,00

R$ 13.793,19

 

ANEXO III

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2024

JORNADA T30

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO (10%)

R$ 4.456,14

R$ 5.258,25

R$ 5.436,50

R$ 5.614,74

R$ 5.792,99

R$ 5.971,23

R$ 6.149,48

NÍVEL I (15%)

R$ 4.651,59

R$ 5.721,45

R$ 5.907,52

R$ 6.093,58

R$ 6.279,65

R$ 6.465,71

R$ 6.651,77

NÍVEL II (20%)

R$ 4.847,03

R$ 6.204,20

R$ 6.398,08

R$ 6.591,97

R$ 6.785,85

R$ 6.979,73

R$ 7.173,61

NÍVEL III (25%)

R$ 5.042,48

R$ 6.706,50

R$ 6.908,20

R$ 7.109,90

R$ 7.311,59

R$ 7.513,29

R$ 7.714,99

NÍVEL IV (30%)

R$ 5.237,92

R$ 7.228,33

R$ 7.437,85

R$ 7.647,37

R$ 7.856,89

R$ 8.066,40

R$ 8.275,92

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 5.814,49

R$ 7.151,82

R$ 7.384,40

R$ 7.616,98

R$ 7.849,56

R$ 8.082,14

R$ 8.314,72

NÍVEL II (20%)

R$ 6.058,79

R$ 7.755,25

R$ 7.997,61

R$ 8.239,96

R$ 8.482,31

R$ 8.724,66

R$ 8.967,01

NÍVEL III (25%)

R$ 6.303,10

R$ 8.383,12

R$ 8.635,25

R$ 8.887,37

R$ 9.139,49

R$ 9.391,62

R$ 9.643,74

NÍVEL IV (30%)

R$ 6.547,40

R$ 9.035,42

R$ 9.297,31

R$ 9.559,21

R$ 9.821,11

R$ 10.083,00

R$ 10.344,90

SUPORTE PEDAGÓGIGO e PEDAGOGOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 5.814,49

R$ 7.151,82

R$ 7.384,40

R$ 7.616,98

R$ 7.849,56

R$ 8.082,14

R$ 8.314,72

NÍVEL II (20%)

R$ 6.058,79

R$ 7.755,25

R$ 7.997,61

R$ 8.239,96

R$ 8.482,31

R$ 8.724,66

R$ 8.967,01

NÍVEL III (25%)

R$ 6.303,10

R$ 8.383,12

R$ 8.635,25

R$ 8.887,37

R$ 9.139,49

R$ 9.391,62

R$ 9.643,74

NÍVEL IV (30%)

R$ 6.547,40

R$ 9.035,42

R$ 9.297,31

R$ 9.559,21

R$ 9.821,11

R$ 10.083,00

R$ 10.344,90

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2026

JORNADA T25

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL MÉDIO (10%)

R$ 3.713,45

R$ 4.381,87

R$ 4.530,41

R$ 4.678,95

R$ 4.827,48

R$ 4.976,02

R$ 4.495,23

NÍVEL I (15%)

R$ 3.876,32

R$ 4.767,87

R$ 4.922,93

R$ 5.077,98

R$ 5.233,03

R$ 5.388,08

R$ 5.543,14

NÍVEL II (20%)

R$ 4.039,19

R$ 5.170,16

R$ 5.331,73

R$ 5.493,30

R$ 5.654,87

R$ 5.816,43

R$ 5.978,00

NÍVEL III (25%)

R$ 4.202,06

R$ 5.588,74

R$ 5.756,82

R$ 5.924,91

R$ 6.092,99

R$ 6.261,07

R$ 6.429,15

NÍVEL IV (30%)

R$ 4.364,93

R$ 6.023,61

R$ 6.198,20

R$ 6.372,80

R$ 6.547,40

R$ 6.721,99

R$ 6.896,59

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.845,40

R$ 5.959,84

R$ 6.153,66

R$ 6.347,47

R$ 6.541,29

R$ 6.735,11

R$ 6.928,92

NÍVEL II (20%)

R$ 5.048,99

R$ 6.462,71

R$ 6.664,66

R$ 6.866,62

R$ 7.068,58

R$ 7.270,54

R$ 7.472,50

NÍVEL III (25%)

R$ 5.252,58

R$ 6.985,93

R$ 7.196,03

R$ 7.406,13

R$ 7.616,24

R$ 7.826,34

R$ 8.036,44

NÍVEL IV (30%)

R$ 5.456,16

R$ 7.529,51

R$ 7.747,75

R$ 7.966,00

R$ 8.184,25

R$ 8.402,49

R$ 8.620,74

SUPORTE PEDAGÓGIGO e PEDAGOGOS - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

NÍVEL

A(4%)

B(8%)

C(12%)

D(16%)

E(20%)

F(24%)

G(28%)

NÍVEL I (15%)

R$ 4.845,40

R$ 5.959,84

R$ 6.153,66

R$ 6.347,47

R$ 6.541,29

R$ 6.735,11

R$ 6.928,92

NÍVEL II (20%)

R$ 5.048,99

R$ 6.462,71

R$ 6.664,66

R$ 6.866,62

R$ 7.068,58

R$ 7.270,54

R$ 7.472,50

NÍVEL III (25%)

R$ 5.252,58

R$ 6.985,93

R$ 7.196,03

R$ 7.406,13

R$ 7.616,24

R$ 7.826,34

R$ 8.036,44

NÍVEL IV (30%)

R$ 5.456,16

R$ 7.529,51

R$ 7.747,75

R$ 7.966,00

R$ 8.184,25

R$ 8.402,49

R$ 8.620,74


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:C865A3A0