ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.878, DE 18 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR ESPAÇO PÚBLICO DE CENTRO INTEGRADO DAS POLÍTICAS SOCIAIS – CIPS “MARIA FRANCINETE LIMA CUNHA”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar espaço público de Centro Integrado das Políticas Sociais Maria Francinete Lima Cunha.

 

Art. 2º - O espaço a ser denominado fica na área do Parque Ecológico Cultural Fausto Germano, compreendendo os equipamentos de atividades sociais, academia da saúde, centro de formação de professores, piscinas do NACAD, centro do idoso, quadra poliesportiva, centro de convivência e fortalecimento de vínculos e demais estabelecimentos que ofereçam atividades sociais.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 18 de março de 2021.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

 

PUBLICADO EM 19/03/2021. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:C8C03721