ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.878, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar espaço público de Centro Integrado das Políticas Sociais Maria Francinete Lima Cunha.
Art. 2º - O espaço a ser denominado fica na área do Parque Ecológico Cultural Fausto Germano, compreendendo os equipamentos de atividades sociais, academia da saúde, centro de formação de professores, piscinas do NACAD, centro do idoso, quadra poliesportiva, centro de convivência e fortalecimento de vínculos e demais estabelecimentos que ofereçam atividades sociais.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 18 de março de 2021.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
PUBLICADO EM 19/03/2021. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:C8C03721