ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 290/2026
DESIGNA OS MEMBROS DA COORDENAÇÃO GERAL DE ALFABETIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 889, de 14 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização do Município de Conceição, em consonância com o Programa Educa Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Executivo nº 194, de 14 de outubro de 2026, que dispõe sobre a instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Conceição;
CONSIDERANDO que o art. 3º, inciso I, do referido Decreto instituiu a Coordenação Geral da Alfabetização, responsável pela organização, gestão e articulação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO que o art. 4º do Decreto Executivo nº 194/2026 definiu a composição da Coordenação Geral de Alfabetização e que o seu § 1º determinou que os membros serão designados por Portaria do Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos membros para o regular funcionamento da Coordenação Geral de Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros para compor a Coordenação Geral de Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação do Município de Conceição, na forma do art. 4º do Decreto Executivo nº 194, de 14 de outubro de 2026, conforme segue:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação – Maria das Neves Palitot Fernandes – Articuladora Municipal, que a coordenará;
II – 01 (um) representante dos Supervisores Pedagógicos da Rede Municipal – Sheilla Mirtes Rosa de Sousa dos Santos;
III – 01 (um) representante dos Professores Alfabetizadores (Anos Iniciais) – Maria Aparecida Pereira Valões;
IV – 01 (um) representante dos Professores Alfabetizadores (Educação Infantil) – Magnolia Maria Magalhães Baía de Carvalho.
Art. 2º A Coordenação Geral de Alfabetização será coordenada pela Articuladora Municipal indicada no inciso I do art. 1º desta Portaria, à qual compete a organização, a gestão e a articulação das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º A Coordenação Geral de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Coordenador, nos termos do § 2º do art. 4º do Decreto Executivo nº 194/2026.
Art. 4º A designação de que trata esta Portaria não implica criação de cargo, alteração de lotação ou acréscimo de remuneração, e o exercício das atribuições dela decorrentes dar-se-á sem prejuízo das funções inerentes ao cargo efetivamente ocupado por cada membro.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio administrativo e pedagógico necessário ao funcionamento da Coordenação Geral de Alfabetização, bem como elaborará o Relatório Técnico de que trata o art. 5º do Decreto Executivo nº 194/2026.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição-PB, Estado da Paraíba, 27 de outubro de 2026.
SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA
Prefeito Constitucional do Município de Conceição
Conceição, 22 de outubro de 2026.
Publicado por:
Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda
Código Identificador:C8CC2251