ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 083, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 51, inciso I, alínea “a” e inciso III, alínea “e”, da Lei Orgânica, resolve:

 

Art. 1º. Nomear MARIA JOSÉ SARMENTO FILHA, Secretária de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, como Interlocutor Técnico do Município de Vieirópolis-PB, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB.

 

Art. 2º. Compete à interlocutora ora designada, a coordenação e o suporte administrativo das ações necessárias à plena operacionalização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), devendo atuar de forma articulada com o corpo técnico do CONDESPB na execução das atividades de inspeção, registro e certificação sanitária de produtos de origem animal, assegurando o cumprimento das normas e padrões vigentes.

 

Art. 3º. Caberá à nomeada representar o Município nas reuniões técnicas, câmaras setoriais e atos administrativos vinculados ao SIM no âmbito do CONDESPB, bem como contribuir com os processos de regularização das agroindústrias locais.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis/PB, em 14 de abril de 2026.

 

THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Natalia Dias Costa
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