ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 82 , DE 25 DE JULHO DE 2022 - LEI N.412

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$34.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

34.000,00

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

122

12.306.0007.2016.0000

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

15.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

501

0000

 

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

 

123

12.306.0007.2016.0000

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

2.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

552

0000

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de

 

 

 

 

Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

167

12.361.0007.2015.0000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30

5.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

540

0000

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

02

12

00

SEC.MUN.DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

509

15.452.0031.2094.0000

MANUT. DA SEC.DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

2.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

695

08.244.0018.2044.0000

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

7.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

738

08.244.0020.2020.0000

PROJETO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA PROTECAO SOCIAL BASICA

3.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

661

0000

 

 

661

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

 

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

172

 

 

-1.400,00

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

12.361.0007.2101.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

569

0000

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

173

12.361.0007.2101.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)

-1.800,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

569

0000

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

174

12.361.0007.2101.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)

-800,00

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

569

0000

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

175

12.361.0007.2101.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)

-4.600,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

569

0000

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

176

12.361.0007.2101.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)

-1.800,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

569

0000

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

177

12.361.0007.2101.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)

-2.800,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

569

0000

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

207

12.361.0007.2185.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-1.800,00

 

 

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

500

1001

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

223

12.361.0041.1092.0000

CONST. DE BIBLIOTECA PADRÃO NACIONAL NAS ESCOLAS

-3.000,00

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

234

12.361.0041.2171.0000

FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE TODOS OS SEGUIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

-2.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

569

0000

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

292

12.365.0008.2138.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

-2.000,00

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

1001

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

309

12.367.0007.2025.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL

-1.800,00

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

569

0000

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

310

12.367.0007.2025.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL

-1.800,00

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

569

0000

 

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

 

311

12.367.0007.2025.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL

-400,00

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

500

1001

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

09

00

SEC. MUN. DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

320

15.451.0024.1064.0000

CONST.REC. E REFORMA DO MATADOURO

-2.000,00

 

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

692

08.244.0018.2044.0000

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

-900,00

 

 

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

698

08.244.0018.2044.0000

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

-900,00

 

 

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

699

08.244.0018.2044.0000

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

-900,00

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

702

08.244.0018.2047.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

-300,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

811

08.244.0036.2158.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

-3.000,00

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

Anulação ( - )

-34.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 25 de julho de 2022

 

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

CPF: 241.497.994-15


Publicado por:
Maria das Vitorias Pereira
Código Identificador:C8DB6EB5