ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0043/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: 45.820.787 CLELIA DIAS DOS SANTOS ALVES

OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00096/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/04/2026 até 05/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

PREÇO: 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor de R$ 223.688,80 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 00096/2024.

JUSTIFICATIVA: 3.1. A prorrogação contratual justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços funerários destinados às demandas da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, permanecendo os preços vantajosos e a execução satisfatória, nos termos dos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1 - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2025, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho:

22070.08.122.2001.2019 - MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO

3.1.2 - Elemento de Despesa:

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUICAO GRATUITA

3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.1.3.Fonte de Recursos: 500

RATIFICAÇÃO: 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

Condado - PB, 03 de abril de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:C8F73A62