ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

SETOR DE LICITAÇOES

SETOR DE LICITAÇOES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 007/2026 CONTRATO Nº 00063/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e PLANALTO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUB. LTDA

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor dos combustíveis GASOLINA COMUM de 5,64 para 6,26 e do DIESEL S10 de 5,66 para 6,92 conforme Justificativa Técnica.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O município pode realizar reajuste de preço para restabelecer a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, nos termos do Art. 124, inciso II, “d” da Lei nº 14.133/2021, em decorrência do aumento dos preços no mercado conforme foi apurado em processo administrativo.

Cajazeirinhas - PB, 20 de março de 2026.

 

LUANA MARA DE ALMEIDA

Prefeita 


Publicado por:
Eduardo Alencar Santos
Código Identificador:C8FE7553