ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
INTIMAÇÃO DE DILIGÊNCIA

INTIMAÇÃO PARA DILIGÊNCIA ADMINISTRATIVA

Ref.: Pregão Presencial Nº 0023/2026

Empresa(s): PARAÍBA SAÚDE E DONTO LTDA ME

A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Aguiar/PB, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica desta municipalidade, no qual se recomenda a instauração de diligência administrativa, com fundamento no art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021, INTIMA a(s) empresa(s) supra mencionada(s), participante(s) do certame em epígrafe, a fim de que demonstre(m), de forma clara e fundamentada, para apresentação de DECLARAÇÃO de que a empresa não se acha declarada inidônea, item 7.6 a.

Em razão da gravidade do indício e a fim de assegurar o contraditório e ampla defesa, recomenda-se que a Pregoeira e equipe de apoio instaure diligência formal, nos termos do art.64, da Lei nº 14.133/2021, para:

O prazo para apresentação da resposta é de 48 horas contados da data da publicação, sob pena de desclassificação da proposta, conforme previsto no art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

Ressaltamos que esta diligência visa permitir a adequada instrução do processo administrativo.

 

Aguiar, 20 de Outubro de 2026

 

Atenciosamente,

 

ADRIANA APARECIDA DE ASSIS

Pregoeira Oficial

 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:C9029F00