ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE 004/2023
Processo Administrativo nº. 2023.0022/2023
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N°.004/2023
OBJETO: Contratação de serviços técnicos contábeis, especializados na área de Prestação de contas de todos os convênios (GOV.FEDERAL, ESTADUAL, SIGPGC.), assessoramento na folha de pagamento/Departamento Pessoal, elaboração da GFIP/SEFIP, RAIS, DIRF, emissão de obrigações do E-social, para prestar assessoria contábil junto ao município de MALTA.
FAVORECIDO: LINDOALDO MEDEIROS MARQUES., CNPJ nº 19.550.718/0001-80, com sede a Rua Semeao Gentil nº 364, SN Quadra 25 lote 09, Patos-PB CEP: 58701-610, com seu representante legal LINDOALDO MEDEIROS MARQUES CRC nº PB 011060/O-5.
FUNDAMENTO: arts. 25, inciso II e 13, inciso III, da lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: As despesas com os serviços a serem contratados são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro de 2023, Unidade Orçamentária: 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.39 00 1500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL, 04 123 2012 2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. Planejamento e Gestão Fiscal, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 223 3.3.90.35 00 1500.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global anual de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
DATA DA RATIFICAÇÃO: 27 de janeiro de 2023
RATIFICO o processo acima com base no parecer da Assessoria Jurídica.
MALTA - PB, 27 DE JANEIRO DE 2022
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 01.0029/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
CONTRATADO: LINDOALDO MEDEIROS MARQUES., CNPJ nº 19.550.718/0001-80, com sede a Rua Semeao Gentil nº 364, SN Quadra 25 lote 09, Patos-PB CEP: 58701-610, com seu representante legal LINDOALDO MEDEIROS MARQUES CRC nº PB 011060/O-5.
FUNDAMENTO: arts. 25, inciso II e 13, inciso III, da lei 8.666/93.
FONTE DE RECURSO: As despesas com os serviços a serem contratados são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro de 2023, Unidade Orçamentária: 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 3.3.90.39 00 1500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL, 04 123 2012 2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. Planejamento e Gestão Fiscal, Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos, elemento de despesa 223 3.3.90.35 00 1500.0000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.
VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global anual de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
Ratifico, com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, o referido processo de INEXIGIBILIDADE N°.004/2023 Processo Administrativo nº. 2023.0022/2023
Data da Assinatura: 27 de janeiro de 2023
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de Malta.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:C94FB5A0