ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.156/2013 SAPÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2013

ALTERA A LEI Nº 1.115, DE 09/11/2012, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art 1º - O quadro de Cargos de Provimento em Comissão, disposto no art. 2º da Lei nº 1.115/2012, passa a ter a seguinte composição e simbologia:

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

01

SECRETÁRIO GERAL

PL-CC-SG

01

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PL-CC-CGP

01

PROCURADOR

PL-CC-PJ

01

TESOUREIRO

PL-CC-TS

30

ASSESSOR PARLAMENTAR

PL-CC-AP

01

DIRETOR DE CERIMONIAL

PL-CC-DC

06

ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO

PL-CC-AL

02

ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

PL-CC-AEP

01

ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-PRESIDÊNCIA

PL-CC-AEV

01

ASSESSOR ESPECIAL DA 1ª SECRETARIA

PL-CC-AE1

01

ASSESSOR ESPECIAL DA 2ª SECRETARIA

PL-CC-AE2

 

Art. 2° - A remuneração dos integrantes dos cargos de Provimento Efetivo, disposto no art. 3º da Lei 1.115/2012, passa a ser a constante na tabela a seguir:

 

NÍVEL

SÍMBOLO

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

Superior

PL – STL -1

Técnico Legislativo

900,00

Médio II

PL – STL -2

Técnico Redator de Atas

800,00

Médio I

PL – STL -3

Assistente Técnico Legislativo

730,00

Médio II

PL – SAA -1

Assistente Técnico Administrativo

730,00

Médio I

PL – SAA -2

Agente Digitador

730,00

Médio I

PL – SAA -2

Assistente Administrativo Auxiliar

730,00

Médio I

PL – SAA -2

Agente de Documentação Parlamentar

730,00

Simples

PL – SAA -3

Agente de Comunicação Parlamentar

730,00

Médio I

PL– SAG – 1

Motorista

900,00

Simples

PL– SAG – 2

Agente de Segurança

730,00

Simples

PL– SAG - 2

Agente de Vigilância

730,00

Simples

PL– SAG - 3

Auxiliar de Serviços Gerais

730,00

 

Art. 3° - A remuneração dos integrantes dos cargos de provimento em Comissão, disposto no art. 4º da Lei nº 1.115/2012, passa a ser a constante na tabela a seguir:

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

SUBSÍDIO

01

SECRETÁRIO GERAL

PL-CC-SG

1.500,00

01

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PL-CC-CGP

1.500,00

01

PROCURADOR

PL-CC-PJ

1.500,00

01

TESOUREIRO

PL-CC-TS

1.500,00

30

ASSESSOR PARLAMENTAR

PL-CC-AP

730,00

01

DIRETOR DE CERIMONIAL

PL-CC-DC

1.000,00

06

ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO

PL-CC-AL

800,00

02

ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

PL-CC-AEP

800,00

01

ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-PRESIDÊNCIA

PL-CC-AEV

800,00

01

ASSESSOR ESPECIAL DA 1ª SECRETARIA

PL-CC-AE1

800,00

01

ASSESSOR ESPECIAL DA 2ª SECRETARIA

PL-CC-AE2

800,00

 

Art 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014, revogando as demais disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 19 de dezembro de 2013.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:C96DC884