ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 07/2024

Poço Dantas-PB, 16 de janeiro de 2024.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal, o art. 83, inc. I, da Lei Orgânica do Município e em atendimento à nova legislação federal de licitações e contratos administrativos (Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Estadual nº41.200 de 26 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 36-A de 14 de julho de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- INSTITUIR no âmbito do Município o AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO do município de Poço Dantas-PB para efeitos de aplicabilidade da lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.

Art. 2º- DESIGNAR, o servidor JONAS IZIDRO DA SILVA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO.

Art. 3º- DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

 

ABIMAEL ALVES DINIZ, com a função de Presidente;

JOSÉ ÍTALO DE ANDRADE MOREIRA

 

Art. 4º - POR FIM: DESIGNAR os abaixo indicados para exercerem as funções de EQUIPE DE APOIO ao Agente de Contratação e a Comissão de Contratação:

 

CLAUDINEIDE BALTAZAR DA SILVA

CLAUDIANA FERREIRA CESARIO BERNARDO

FRANCISCO RICÉLIO MACHADO DE OLIVEIRA

 

Art. 5º - Os trabalhos dos servidores designados deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal Nº. 14.133/2021, os Decretos Estadual e Municipal, e demais legislações pertinentes.

 

Art. 6º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Poço Dantas, 16 de janeiro de 2024.

 

Registre-se e Publique-se.

 

ITAMAR MOREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:C9D2CF3C