ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.941, DE 12 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VEJA BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VEJA BEM.

 

Art. 2º - A referida associação está localizada na Rua Eliziário Cândido da Costa, S/N, Bairro JK, nesta cidade.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 12 de agosto de 2022.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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