ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.516, DE 07 DE MAIO DE 2013.

DISPÕE SOBRE: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL JEOVÁ SHALLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL JEOVÁ SHALLON.

 

Art. 2º. A referida Associação fica localizada na Rua Coronel José Maurício, s/nº– Distrito de Santa Luzia do Seridó, neste município.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:C9F52323