ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP018/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº 029/2015

Pregão Presencial nº 018/2015

No dia 16 de Setembro de 2015, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG 612.616 – SSP/PB, CPF: 215.765.724-04, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº014/2015, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário PAPELARIA ROCHA LTDA-CNPJ: 00.412.020/0001-70, conforme quadro abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO., sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 018/2015.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR

UNITÁRIO

01

ALCOOL 1 LITRO

UND

140

5,44

02

ALMOFADA PARA CARIMBO

UND

56

2,56

03

APAGADOR PARA QUADRO BRANCO

UND

105

3,60

04

APONTADOR ESCOLAR CX C 24 UNDS

CX

42

3,84

05

ARQUIVO MORTO PAPELÃO

UND

210

1,64

06

ARQUIVO MORTO PLÁSTICO

UND

385

2,40

07

BOLA DE ISOPOR 50MM

UND

140

0,56

08

BOLA DE ISOPOR 75MM

UND

140

1,20

09

BOLA DE SOPRO-BALÃO C 50

UND

210

2,88

10

BORRACHA BRANCA ESCOLAR CX C 40UND

CX

70

17,60

11

BORRACHA PONTEIRA

UND

2100

0,19

12

CADERNO BROCHURA 96FLS

UND

1050

1,66

13

CADERNO BROCHURA 48 FLS

UND

1050

0,74

14

CADERNO BROCHURÃO 60FLS

UND

350

2,40

15

CADERNO C D 10X1

UND

210

7,72

16

CADERNO C D 12X1

UND

210

8,68

17

CALCULADORA 12 DG

UND

21

12,97

18

CLCULADORA 08 DG

UND

21

7,96

19

CANETA ESFEROGRÁFICA C 50

UND

70

24,00

20

CARBONO 1 FACE

CX

3

20,56

21

CARTOLINA COLOR-SET

UND

490

0,56

22

CARTOLINA COMUM

UND

700

0,36

23

CARTOLINA GUACHE

UND

490

0,64

24

CARTOLINA LAMINADO

UND

210

1,44

25

CARTOLINA MICROONDULADA

UND

70

1,68

26

CARTOLINA GLITER 50X70

UND

70

3,56

27

CARTOLINA ADESIVA METAL 1 FACE 50X70

UND

70

2,62

28

CLASSIFICADOR DUPLO

UND

140

1,66

29

CLIPS GALVANIZADO 2/0

CX

70

1,28

30

CLIPS GALVANIZADO 3/0

CX

70

1,28

31

CLIPS GALVANIZADO 4/0

CX

70

1,28

32

CLIPS GALVANIZADO 8/0

CX

70

1,60

33

COLA BRANCA 1KG

UND

56

7,84

34

COLA BRANCA 90G

UND

210

0,88

35

COLA COLORIDA C 4

CX

140

2,60

36

COLA GLITER C 4

CX

210

3,76

37

COLAR DE ISOPOR 900G

UND

21

17,20

38

COLAR ISOPOR 90G

UND

140

2,32

39

COLA EM BASTÃO

UND

35

1,60

40

COLA METALICA 3D

UND

105

2,96

41

COLA PARA EVA 90G

UND

70

3,47

42

COLA SILICONE LIQ 100G

UND

35

4,24

43

CORRETIVO 18ML

UND

84

1,20

44

DUREX COLORIDO 12X10

UND

210

0,40

45

ELASTICO 1KG

PCTE

7

30,80

46

ENVELOPE 162X229 MADEIRA

UND

700

0,11

47

ENVELOPE 200X280 MADEIRA

UND

700

0,15

48

ENVELOPE 240X340 MADEIRA

UND

1400

0,19

49

ENVELOPE 260X360 MADEIRA

UND

1400

0,23

50

ENVELOPE 114X229

UND

1400

0,03

51

ENVELOPE 310X410 MADEIRA

UND

700

0,28

52

ENVELOPE CONVITE 90 162X229

UND

700

0,48

53

ESTILETE ESTREITO

UND

35

0,80

54

ESPATULA

UND

70

1,20

55

ESTILETE LARGO

UND

35

1,60

56

FICHARIO MESA 5X8

UND

6

64,00

57

FITA CREPE 19X50

UND

100

2,96

58

FITA CREPE 38X50

UND

100

6,00

59

FITA CREPE 50X50

UND

70

6,40

60

FITA DE EMPACOTAMENTO 45X45

UND

140

2,40

61

FITA DECORATIVA 15MM COM 30 M

ROLO

70

2,68

62

FITA DUPLA FACE 12X30

UND

100

2,88

63

FITA DUPLA FASE 16X30

UND

100

3,80

64

FITA DUPLA FASE 19X30

UND

100

4,52

65

FITA DUREX 12X30

UND

70

0,56

66

FITA PARA IMPRESSORA LX300

UND

14

4,80

67

FITA PARA MAQ DE CALCULAR

UND

14

2,40

68

FITILHO COM 50M

ROLO

140

1,36

69

FORMULARIO CONTINUO 1VIA C 2500jgs

CX

11

77,20

70

FORMULARIO CONTINUO 2VIA C 1000JGS

CX

11

90,00

71

FORMULARIO CONTINUO LAB 2CX C 2000FLS

CX

11

123,20

72

GIZÃO DE CERA CX C 12

CX

210

1,60

73

GLITER ESCOLAR 500G

UND

14

21,60

74

GRAMPEADOR GD PARA 100 FLS

UND

4

118,40

75

GRAMPEADOR MD

UND

42

12,80

76

GRAMPO 26-6 C 5000

CX

35

4,16

77

GRAMPO TRILHO

CX

35

9,76

78

JOGO DE DAMA

UND

21

22,56

79

JOGO DE DOMINÓ

UND

21

12,80

80

JOGO DE MEMORIA

UND

21

14,00

81

JOGO DE XADREZ

UND

21

30,40

82

LÁPIS DE COR GD

CX

700

3,16

83

LÁPIS GRAFITE C 144

CX

42

28,80

84

LÁPIS HIDROCOR CX C 12

CX

560

2,72

85

LÁPIS MARCA TEXTIL

UND

70

1,04

86

LAPIS PARA QUADRO BRANCO

UND

245

3,36

87

LAPIS RETROPROJETOR 2.0

UND

26

2,08

88

LIMPADOR QUADRO BRANCO

UND

21

8,40

89

LIVRO DE HISTORINHA

UND

140

3,97

90

LIVRO DE ATAS 100 FLS

UND

84

7,84

91

LIVRO DE PONTO 100FLS

UND

105

8,64

92

LIVRO DE PORTOCOLO 100FLS

UND

84

4,68

93

MASSA DE MODELAR CX C 12

CX

560

2,08

94

MATERIAL DOURADO C 611PÇS

UND

7

68,00

95

PALITO CHURRASCO C 100 UNDS

CX

70

2,40

96

PALITO PICOLE C 50

CX

70

0,56

97

PAPEL 40KG

FL

210

0,64

98

PAPEL 60KG

FL

210

1,04

99

PAPEL 80KG

FL

210

1,44

100

PAPEL CAMURÇA

FL

210

0,48

101

PAPEL CELOFONE

FL

210

0,52

102

PAPEL CREPON

FL

210

0,44

103

PAPEL 180G

CX

42

12,40

104

PAPEL FILIPINHO C 25 FLS

UND

140

5,20

105

PAPEL LAMINADO

FL

210

0,80

106

PAPEL MADEIRA

FL

210

0,48

107

PAPEL OFICIL COLORIDO C 100 FLS

PCTE

560

3,60

108

PAPEL ONDULADO 1 FACE GLITER

UND

100

6,40

109

PASTA AZ

UND

245

7,68

110

PASTA C ABA PAPELÃO

UND

350

1,20

111

PASTA C TRILHO PAPELÃO

UND

350

1,00

112

PASTA C TRILHO PLASTICA

UND

700

1,20

113

PASTA CATALOGO 50 FLS

UND

35

7,60

114

PASTA PLASTICA COM ELASTICO 40MM

UND

210

2,32

115

PLASTA PLASTICA COM ELASTICO 17MM

UND

210

1,80

116

PASTA PLASTICA COM ELASTICO 30MM

UND

175

2,16

117

PASTA PLASTICA COM ELASTICO

UND

700

1,36

118

PASTA SUSPERNSA MAMORIZADA

UND

210

1,36

119

PERCEVEJO

CX

21

2,72

120

PERFURADO PARA 40 FLS

UND

7

28,97

121

PERFURADO PARA 25FLS

UND

28

20,97

122

PINCEL ATOMICO

UND

84

2,32

123

PINCEL ESCOLAR NR 0

UND

100

1,12

124

PINCEL ESCOLAR NR 02

UND

100

0,99

125

PINCEL ESCOLAR NR 08

UND

100

1,24

126

PINCEL ESCOLAR NR 12

UND

100

1,44

127

PINCEL ESCOLAR NR 18

UND

100

1,94

128

PISTOLA COLA QUENTE GD

UND

21

16,40

129

PINTOLA COLA QUENTA PEQ

UND

21

13,20

130

PLACA DE ISOPOR 10MM

UND

70

2,12

131

PLACA DE ISOPOR 15MM

UND

70

3,28

132

PLACA DE ISOPOR 20MM

UND

70

4,36

133

PLACA DE ISOPOR 25MM

UND

70

5,28

134

PLACA DE ISOPOR 30MM

UND

70

6,56

135

PLACA DE ISOPOR 5MM

UND

140

1,04

136

PLACA EVA GLITER 40X60

UND

140

3,96

137

PLACA EVA ESTAMPADO 40X60

UND

210

3,08

138

PLACA EVA ATOALHADO 40X60

UND

140

4,24

139

PLACA EVA 40X60

UND

350

1,20

140

PLASTICO ADESIVO

ROLO

11

52,00

141

TRANSPARENTE 25M PLASTICO ADESVO COLORIDO 10M

ROLO

11

30,40

142

PRANCHETA GD

UND

70

2,56

143

QUADRO BCO 200X120

UND

14

144,00

144

QUADRO BCO 2.50X120

UND

14

207,00

145

QUADRO DE AVISO 120X90

UND

21

120,00

146

REFIL COLA QUANTE FINA

UND

175

0,48

147

REFIL CONTA QUANTE GROSSO

UND

175

0,72

148

REGUA TRANSPARENTE 30CM

UND

210

0,48

149

STENCIO ESCOLAR

CX

21

41,20

150

TELA PARA PINTURA 20X20

UND

28

3,36

151

TESOURA DE PICOTAR PROFISSIONAL

UND

11

52,00

152

TESOURA ESCOLAR SEM PONTE

UND

700

1,60

153

TESOURA 21CM

UND

35

7,16

154

TINTA GUACHE 250G

UND

35

2,60

155

TINTA GUACHE C 06

UND

140

2,32

156

TINTA PARA QUADRO BCO 560ML

UND

14

77,60

157

TINTA PARA TECIDO 37ML

UND

70

1,88

158

TINTA PARA TECIDO 250ML

UND

21

8,72

159

TINTA PARA ALMOFADA

UND

14

2,32

160

TINTA PARA PINCEL ATOMICO

UND

14

2,56

161

TINTA PVA 100ML

UND

35

3,72

162

TNT ESTAMPADO DOURADO 25G

METRO

210

2,12

163

TNT GLITER 25G

METRO

70

1,36

164

TNT

METRO

700

1,20

PAPELARIA ROCHA LTDA

CNPJ: 00.412.020/0001-70

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO

2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.

2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 018/2015.

2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Recursos Próprios do Município

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS

5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 018/2015 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.

5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.

5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;

5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;

5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 018/2015.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

 

6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.

6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.

6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.

6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.

6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.

6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.

6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.

6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:

7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:

7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 018/2015 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;

7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;

7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;

7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.

7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato

superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.

7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 029/2015, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 018/2015.

8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e,

subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9 - Fica eleito o Foro da Comarca de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 018/2015 e as propostas do FORNECEDOR.

10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.

E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

 

Matinhas, 16 de Setembro de 2015.

 

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

 

PAPELARIA ROCHA LTDA

CNPJ: 00.412.020/0001-70


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:CA0667B6