ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA Nº DP00071/2026
ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA Nº DP00071/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00071/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CAMINHÃO–PIPA, VISANDO ATENDER, DE FORMA EMERGENCIAL, A POPULAÇÃO RESIDENTE NA ZONA RURAL AFETADA PELA ESTIAGEM, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO Nº 0057/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEIRH, POR INTERMÉDIO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL, E O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB, CONFORME ROTAS, ITINERÁRIOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA; ADJUDICO o seu objeto e AUTORIZO o correspondente procedimento em favor de: 57.142.620 JOSENILSON ARAUJO BARBOSA - R$ 40.000,00; JOSE CARLOS QUEIROZ DE SOUSA 51774461404 - R$ 40.000,00.
Cabaceiras - PB, 08 de Outubro de 2026
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:CA10DC1A