ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICO–JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA–PB, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO EM MATÉRIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MATHEUS FRANCA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 27.600,00.

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00013/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICO–JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA–PB, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO EM MATÉRIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretário de Cultura, Esporte e Turismo. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/09/2026.

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICO–JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA–PB, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO EM MATÉRIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.700 SEC. DA CULT. ESPORTE, TURISMO 13 122 2001 2044 MANUTENÇÃO E ADM. DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E TURISMO 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 000417 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 10/09/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aparecida e: CT Nº 00114/2026 - 10.09.26 - MATHEUS FRANCA DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 27.600,00.

 

Aparecida - PB, 10 de Setembro de 2026

 

JOÃO RABELO DE SÁ NETO -

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Filizardo da Silva Neto
Código Identificador:CA1D68F8