ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 170/2016, DE 08 DE MARÇO DE 2016. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Atualiza os valores financeiros dos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21/06/2010, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os valores dos vencimentos básicos dos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21/06/2010 passam a vigorar de acordo com os valores constantes nos anexos desta Lei.

 

§ 1º Caberá a Secretaria de Administração e Finanças fazer as devidas atualizações financeiras aos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Público.

 

§ 2º Eventuais diferenças de valores entre os valores pagos antes da aprovação desta lei e sua vigência serão pagos em meses subseqüentes, de acordo com as disponibilidades financeiras.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 08 de março de 2016.

 

GRIGÓRIO DE ALMEIDA SOUTO

Prefeito Municipal

 

PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Lei nº 107, de 17/06/2010

(Valores atualizados para 2016)

 

ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA

 

Cargo

Classe

Padrão

I

II

III

IV

V

VI

Professor de Educação Básica I

A

1.374,00

1.442,70

1.514,84

1.590,58

1.670,11

1.753,61

B

1.841,29

1.933,36

2.030,02

2.131,52

2.238,10

2.350,01

Professor de Educação Básica II

única

1.841,29

1.933,36

2.030,02

2.131,52

2.238,10

2.350,01

Supervisor Educacional

Orientador Educacional

 

ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

FORMAÇÃO

Vencimento Básico R$

Professor Licenciado

QSM-901

17

Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica

1.841,29

Regente de Ensino

QSM-902

24

Com formação no nível médio

1.374,00

Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente

1.374,00

Graduado sem licenciatura

1.374,00

Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica

1.841,29

Professor Leigo I

QSM-903

01

Sem formação no magistério

1.374,00


Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:CA2602CF