ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
TERCEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01.043/2016
Malta-PB, 29 de janeiro de 2021
Ilustríssimo Senhor
JOHNES RENNYS GALDINO DA SILVA
Representante Legal
CONSTRUTORA J. GALDINO EIRELLI-EPP
CNPJ nº 20.227.311/0001-03
Através da presente, na qualidade de CONTRATANTE, da obra de construção de uma creche pro - infância tipo 2, que será construída na Rua Projetada, no município de Malta-PB, Conforme planilha e proposta em anexo, conforme CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.043/2016 onde vossa empresa configura como CONTRATADA.
CONSIDERANDO que a obra se encontra paralisada.
CONSIDERANDO que no dia 06 de janeiro de 2021, houve reunião com o senhor JOHNES RENNYS GALDINO DA SILVA o que afirmou que dia 18 de janeiro de 2021 retomaria os serviços que como já foi citado que se encontra paralisado.
CONSIDERANDO que como o responsável pela empresa o senhor JOHNES RENNYS GALDINO DA SILVA não retomou os serviços conforme exposto, foi publicado uma notificação para a referida empresa no dia 21 de janeiro de 2021 no diário oficial da FAMUP, e até a presente data a empresa não tomou nenhuma inciativa referente a retomada da obra.
Solicitamos que a referida empresa venha retomar a execução dos serviços objeto do contrato nº01.043/2016, no prazo de 05 (dias) úteis, sob pena de abertura de processoadministrativopararescisão do contrato, com fundamento no Art. 78, IV, da Lei 8.666/93, bem como aplicação de penalidades prevista no contrato e na legislação.
Abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do parágrafo único do Art. 78, da Lei 8.666/93.
Sujeitando-se ainda, vossa empresa a todas as penalidades previstas no contrato bem como na legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.
O interessado poderá ter acesso aos autos do processo administrativo e obter maiores informações junto a Prefeitura Municipal de Malta-PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional
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Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:CA715083