ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00002/2024

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos ônibus escolar a medida de suas necessidades, destinados a Secretaria de Educação, atendendo solicitação de Administração, pela contratação direta da empresa CICERO RODRIGUES DA SILVA - ME, cadastrada no CNPJ nº 24.119.232/0001-21, enviou apenas a proposta de preços com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

Aguiar - PB, em 26 de Março de 2024.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:CA93CC4B