ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028/2024

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão de Avaliação de mérito e desempenho dos profissionais da educação interessados na nomeação em cargo ou função de direção de instituição de ensino, através de Processo Seletivo Simplificado.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o que diz o Decreto Municipal Nº 011/2024;

 

CONSIDERANDO o que consta no Inciso I do § 1º do art. 14 da Lei Nº 14.113/2020;

 

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 1, de 27 de julho de 2022, da Comissão Intergovernamental do FUNDEB;

 

CONSIDERANDO o art. 61 da LDB que trata dos profissionais da educação e sua formação;

 

CONSIDERANDO o art. 64 da LDB que trata da formação dos profissionais da educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para educação básica;

 

CONSIDERANDO a META 19 do Plano Nacional de Educação – PNE que trata da gestão democrática por critérios técnicos de mérito e desempenho;

 

CONSIDERANDO as diretrizes da BNC do Diretor Escolar, Parecer CNE/CP, Nº 04/2021, aprovado em 11/05/2021.

 

RESOLVE:

 

ART. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho dos Profissionais da Educação que irão concorrer a nomeação de cargo ou função de direção de instituição de ensino da rede pública municipal os seguintes membros:

 

1. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO – PRESIDENTE DA COMISSÃO:

DONIZETE EMANOEL DE COUTO RODRIGUES

2. REPRESENTANTE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA:

GENILSON GALDINO FERNANDES

3. REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

MARCELO AVELINO XAVIER

4. REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS:

MARIA APARECIDA AGOSTINHO DA COSTA

5. REPRESENTANTE DO CONSELHO DO FUNDEB:

MARIA ELBA AZEVEDO BATISTA NUNES

6. REPRESENTANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL:

MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO

7. REPRESENTANTE DE SERVIDOR DA EDUCAÇÃO:

LEONARDO PINHEIRO DE SOUSA

8. REPRESENTANTE DA PROCURADORIA MUNICIPAL:

AMANDA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONÇALVES

 

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ DE DEUS ANIBAL LEONARDO –

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
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