ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSO
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB CICLO 2
Dispõe sobre o plano de aplicação de recurso do Município de Alhandra-PB à Política Nacional Aldir Blanc – PNAB CICLO 2.
Município de Alhadra–Paraíba Ano: 2025/2026
IDENTIFICAÇÃO
Município: Alhandra Estado: Paraíba
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Instrumento Legal de Adesão: Portaria nº 001/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Plano de aplicação de recurso fundamenta-se:
Na Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc – PNAB);
Na Constituição Federal, art. 37;
Na Lei nº 4.320/1964;
Na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
Nas normas e orientações do Ministério da Cultura;
Nos atos administrativos de adesão do Município de Alhandra à Politíca Nacional Aldir Blanc – PNAB ciclo 2.
OBJETIVO GERAL
Planejar, organizar e estruturar a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc
- ciclo 2, no âmbito do Município de Alhandra, garantindo legalidade, transparência, participação social e fortalecimento das políticas culturais locais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Promover o fomento às atividades culturais desenvolvidas no Município de Alhandra;
– Fortalecer artistas, coletivos, produtores e entidades culturais locais;
– Incentivar a economia criativa e as cadeias produtivas da cultura;
– Garantir participação social na definição das prioridades de aplicação dos recursos;
– Assegurar transparência e controle público na execução financeira.
VALOR DOS RECURSOS
O valor de R$ 170.733,59 (cento e setenta mil setessentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), a serem distribuídos com o setores de Artesanato; Capoeira; Culturas Populares e Tradicionais; Cultura de Matriz Africana; Cultura dos Povos Originários; Hip Hop; Música Popular; Performance; Artes Visuais; Circo; Dança; Edição e produção editorial; Patrimônio Cultural Imaterial; Patrimônio Cultural Material e as demais áreas da cultura do município de Alhandra. conforme determina o Plano de Ação nº 30882120250002-026798 aprovado pelo Ministério da Cultura e o PAR Código: #6IMLPZGDJ3QR2:
Meta 1: R$ 110.733,59 (cento e dez mil setesentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos) Fomento Cultural para a realização de assinaturas de termos de execução para a realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações consideradas relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022. Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022. Subsídio para uso em atividades-meio ou em atividades-fim visando à manutenção de espaços, ambientes, iniciativas artístico-culturais, grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa continuada de linguagens artísticas, nos termos da PNAB ciclo 2.
Meta 2: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) Prêmio cultural (Lei 14.903/2024) para realização de proteção e salvaguarda do patrimônio direcionada a comunidades urbanas; Periferiacas; Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; Território de povos, Culturas Tradicionais de Matriz Africana e comunidades tradicionais.
Meta 3: R$ 8.985,98 (oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei
14.399/2022;
O município utilizará 5% dos recursos recebidos, na contratação de consultoria, capacitação, formação e qualificação para apoio ao Grupo de Trabalho de Execução.
O saldo remanescente do ciclo anterior, transferido para o Ciclo 2, corresponde ao valor de R$ 86.574,16 (oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), sendo este montante incorporado à distribuição de recursos nas metas deste Plano de Trabalho de acordo com a realidade do municipío.
Os valores dos rendimentos bancários
DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES
FOMENTO CULTURAL
|
Nº |
CATEGORIA |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VAGAS |
VALOR TOTAL |
|
01 |
ARTESANATO |
atividade de criação e produção de objetos, peças e artefatos feitos predominantemente de forma manual, utilizando técnicas tradicionais ou contemporâneas, conhecimentos práticos, criatividade e habilidades desenvolvidas pelo artesão ou pela artesã. |
R$ 1.500,00 |
20 |
R$ 30.000,00 |
|
02 |
CAPOEIRA |
Atividades de capoeira compreendem práticas educativas, culturais, musicais e corporais que integram movimentos de luta e dança, jogos, cantos e instrumentos tradicionais, promovendo o desenvolvimento humano, a inclusão social, a valorização da cultura afro-brasileira e a preservação dos saberes e tradições da capoeira. |
R$ 5.000,00 |
04 |
R$ 20.000,00 |
|
03 |
GRUPO MUSICAL - SOLO |
1 ou 2 Componentes: Playback ou teclado. Show com duração de até 90 minutos |
R$ 3.000,00 |
06 |
R$ 18.000,00 |
|
04 |
GRUPO MUSICAL - TRIO |
Grupos musicais a partir de 3 componentes. Show com duração entre 90 a 120 minutos. |
R$ 5.000,00 |
04 |
R$ 20.000,00 |
|
05 |
GRUPO MUSICAL – ACIMA DE 05 PESSOAS |
Bandas a partir de 5 componentes. Show com duração entre 90 a 120 minutos. |
R$ 10.000,00 |
05 |
R$ 50.000,00 |
|
06 |
CIRCO |
Atividades circenses compreendem práticas artísticas, educativas e culturais relacionadas às técnicas e linguagens do circo, como acrobacia, malabarismo, equilíbrio, palhaçaria, expressão corporal, entre outras. |
R$ 3.000,00 |
02 |
R$ 6.000,00 |
|
07 |
CURTA METRAGEM |
Produção audiovisual de curta-metragem dedicada à pesquisa, ao registro e à valorização da história, da memória, da identidade cultural e do patrimônio material e imaterial do município de Alhandra, na Paraíba. |
R$ 30.000,00 |
01 |
R$ 30.000,00 |
|
08 |
MINI DOC |
Produção de minidocumentário audiovisual dedicado ao registro e à valorização da história, da memória, da identidade cultural e das tradições do município de Alhandra, na Paraíba. |
R$ 10.000,00 |
01 |
R$ 10.000,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 184.000,00 |
||||
PRÊMIO CULTURAL
|
Nº |
CATEGORIA |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VAGAS |
VALOR TOTAL |
|
22 |
PATRIMÔNIO IMATERIAL |
Grupos de matrizes africanas |
R$ 5.000,00 |
04 |
R$ 20.000,00 |
|
23 |
PATRIMÔNIO VIVO |
Mestre ou Mestra benzedeira |
R$ 1.500,00 |
08 |
R$ 12.000,00 |
|
24 |
BLOCOS CARNAVALESCOS |
Blocos do ciclo carnavalescos |
R$ 8.000,00 |
04 |
R$ 32.000,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 64.000,00 |
||||
DEMAIS INVESTIMENTOS
|
Nº |
CATEGORIA |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VAGAS |
VALOR TOTAL |
|
25 |
CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E PARECERISTAS |
5% autorizados pela Política Nacional Aldir Blanc ciclo 2 |
R$ 13.560,00 |
01 |
R$ 13.560,28 |
ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO
Os recursos da Politica Nacional Aldir Blanc – PNAB ciclo 2 serão aplicados no Município de Alhandra por meio das seguintes ações:
Editais de Fomento Cultural
Seleção pública de projetos culturais em diversas linguagens artísticas (música, audiovisual, literatura, artesanato, cultura popular, tradição junina, entre outras).
Editais de Premiações Culturais
Reconhecimento de trajetórias culturais relevantes no município.
Outras Ações Estratégicas
Conforme demandas identificadas por meio de consulta pública e deliberação do Grupo de Trabalho Municipal da PNAB ciclo 2.
METODOLOGIA
A execução dos recursos seguirá as seguintes etapas:
Realização de consulta pública com agentes culturais;
Publicação de editais de chamamento público;
Divulgação de resultados preliminar e final;
Celebração de Termos de Execução Cultural;
Acompanhamento técnico e monitoramento;
Prestação de contas aos órgãos competentes.
CRONOGRAMA PRELIMINAR
|
Etapa |
Período |
|
Publicação de editais |
14/10/2026 a 30/10/2026 |
|
Avaliação |
20/10/2026 a 20/11/2026 |
|
Divulgação de resultados |
20/10/2026 a 20/11/2026 |
|
Execução dos projetos |
25/11/2026 a 25/06/2027 |
|
Prestação de contas |
25/11/2026 a 30/08/2027 |
GOVERNANÇA
A execução da PNAB no Município de Alhandra será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com acompanhamento do Grupo de trabalho municipal da PNAB ciclo 2 e controle social exercido pelo Conselho Municipal de Cultura.
TRANSPARÊNCIA
Todos os atos relacionados à execução da PNAB ciclo 2 serão publicados nos canais institucionais oficiais da Prefeitura.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Plano de Ação integra o processo administrativo da Política Nacional Aldir Blanc ciclo 2 no Município de Alhandra – PB, podendo ser atualizado mediante necessidade técnica, normativa ou orçamentária.
Alhandra – PB, 13 de outrubro de 2026.
CHARLES ANDRÉ PEREIRA CHAVES
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:CB048E28