ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 058/2026

PORTARIA N.º 058/2026

 

CONSTITUI COMISSÃO DE LEILÃO DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Olivedos Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos que preceitua a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, a Lei Federal nº 14.133/21, 1º de abril de 2021 e demais Legislações em vigor,

 

Considerando, situação que se encontra alguns os bens móveis/veículos, pertencente à Prefeitura Municipal de Olivedos/PB, pois a recuperação dos mesmos causaria gastos injustificáveis tendo em vista o estado que se encontra, sendo antieconômico ao município;

 

Considerando, a necessidade do município de adquirir veículos, máquina e equipamentos para atender a municipalidade, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º CONSTITUIR uma Comissão composta pelos seguintes membros:

 

EDIVAR LINS DE MELO – (Matrícula n° 59184-4) ASSESSOR DE GABINETE.

GENILSON GALDINO FERNANDES – (Mat. 590967-8) – AGENTE ADMINISTRATIVO.

ADÃO BATISTA DA SILVA - (Mat. 590885-0) - ASSESSOR DE GABINETE.

 

Art. 2º Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização de bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, Laudo de Avaliação para fins de Alienação Administrativa.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Olivedos(PB), em 19 de Março de 2026.

 

PEDRO JARSON VERISSIMO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:CB10494D