ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº. 01.053/2024
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Malta
CONTRATADO: DENIS ALVES DE SOUSA 07575648798
CNPJ: 41.118.153/0001-15
OBJETO. Constitui objeto do presente o primeiro apostilamento ao Contrato Nº 01.053/2024 de 26 de fevereiro de 2024 referente a Dispensa de Licitação Nº DV00013/2024 para Reajuste do valor contratual em 25%, alterando assim a clausula terceira do contrato, que inicialmente era de R$ 16.944,00 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) e passar a ser de R$ 21.180,00 (Vinte e um mil cento e oitenta reais) restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato com base na Lei 14.133/21.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e Dispensa de Licitação Nº DV 00013/2024.
DATA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024.
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito Constitucional de MALTA – PB
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:CB6AC775