ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO

PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº. 01.053/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Malta

CONTRATADO: DENIS ALVES DE SOUSA 07575648798

CNPJ: 41.118.153/0001-15

OBJETO. Constitui objeto do presente o primeiro apostilamento ao Contrato Nº 01.053/2024 de 26 de fevereiro de 2024 referente a Dispensa de Licitação Nº DV00013/2024 para Reajuste do valor contratual em 25%, alterando assim a clausula terceira do contrato, que inicialmente era de R$ 16.944,00 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) e passar a ser de R$ 21.180,00 (Vinte e um mil cento e oitenta reais) restabelecer o equilíbrio econômico financeiro do contrato com base na Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e Dispensa de Licitação Nº DV 00013/2024.

DATA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024.

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de MALTA – PB 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:CB6AC775