ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00011/2025. OBJETO: Contratação de serviço de transporte escolar destinado ao apoio a educação de jovens e adultos bem como aos universitários à cargo da prefeitura municipal de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 06/05/2025.

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - DISPENSA Nº DV00011/2025

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de serviço de transporte escolar destinado ao apoio a educação de jovens e adultos bem como aos universitários à cargo da prefeitura municipal de Lastro; DESIGNO os servidores Erivanilda Feitosa da Silva, Gestora de Contratos, como Gestora; e Judivan Barbosa Dantas Junior, Fiscal de Contratos, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa nº DV00011/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00011/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviço de transporte escolar destinado ao apoio a educação de jovens e adultos bem como aos universitários à cargo da prefeitura municipal de Lastro; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANTONIO SOARES TEODORO - CPF: 738.925.214-68 - R$ 48.000,00.

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de serviço de transporte escolar destinado ao apoio a educação de jovens e adultos bem como aos universitários à cargo da prefeitura municipal de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00011/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.050 SECRETARIA DE EDUCACAO 12 361 1004 2015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 12 122 2002 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 3390.36 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 06/05/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00096/2025 - 06.05.25 - ANTONIO SOARES TEODORO - CPF 738.925.214-68 - R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

 

Lastro - PB, 06 de Maio de 2025

 

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Carlos David Lacerda de Oliveira
Código Identificador:CBD7A8E3