ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.266/2018 SAPÉ, 11 DE ABRIL DE 2018.
DENOMINA DE JOÃO BALTAZAR DE MENDONÇA, A UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA USINA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado de UBS – UNIDADE BASÍCA DE SAÚDE de JOÃO BALTAZAR DE MENDONÇA, localizada na comunidade da Usina Santa Helena, neste Município.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação da placa de identificação do local.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 11 de abril de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:CBF0D28F