ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00003/2026-SDC

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00003/2026-SDC

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Vieirópolis - PB | CNPJ nº 01.613.339/0001-26.

CONTRATADA: Derivados de Petróleo Chabocão Ltda. | CNPJ nº 08.320.251/0001-65.

ORIGEM: Pregão Presencial nº 00001/2026 — Processo Administrativo nº 260113PP00001.

OBJETO DO ADITIVO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00003/2026-SDC, cujo objeto é o fornecimento parcelado de combustíveis, filtros e lubrificantes destinados à manutenção da frota veicular da Prefeitura Municipal de Vieirópolis, mediante atualização dos preços unitários dos itens de combustíveis contratados em razão de instabilidade econômica mundial e de conflitos geopolíticos que impactaram o mercado internacional de petróleo e derivados no período de vigência contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREÇOS REAJUSTADOS: Gasolina Comum: de R$ 6,48 para R$ 6,96/litro | Diesel S10: de R$ 6,26 para R$ 7,57/litro | Diesel S500: de R$ 6,29 para R$ 7,14/litro. Os preços dos demais itens (filtros, lubrificantes e outros) permanecem inalterados.

VALOR GLOBAL ANTERIOR: R$ 2.044.730,00 (dois milhões, quarenta e quatro mil, setecentos e trinta reais).

ACRÉSCIMO: R$ 300.800,00 (trezentos mil e oitocentos reais).

NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.345.530,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta reais).

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, mantendo-se a vigência original do contrato até 30/01/2027.

DATA DE ASSINATURA: Vieirópolis - PB, 04 de MAIO de 2026.

SIGNATÁRIOS: Thially Aristóteles de Oliveira — Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Daniel Pereira Sarmento
Código Identificador:CC0FEDF7