ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.092/2012 EM, 22 DE MAIO DE 2012
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “A.M.IS. ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SAPÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública o “A.M.I.S. ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SAPÉ”, sem fins lucrativos, tendo como finalidade as constantes no Art. 1º de seu Estatuto Social;
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 22 de maio de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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