ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de serviços advocatícios especializados, consistentes em assessoria e consultoria jurídica na área de licitações, contratos administrativos e demandas administrativas e judiciais, incluindo: elaboração de pareceres, acompanhamento de processos licitatórios, atendimento a órgãos de controle externo e atuação administrativa e judicial, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Salgadinho–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARIA APARECIDA ALVES - CPF: 013.781.934-07 - R$ 48.000,00.
Salgadinho - PB, 17 de Setembro de 2026.
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:CCAD2412