ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 610/2019

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica modificada para Divisão de Cerimonial – Símbolo CC-3 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de Coordenadoria de Cerimonial, Símbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, criado pela Lei nº 517/2017.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

Divisão de Cerimonial

CC - 3

1

R$ 1.235,00

 

Art. 2º - Fica criado na Estrutura da Secretaria de Educação e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba, o seguinte Cargo: Departamento de Alimentação Escolar, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia:

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

Departamento de Alimentação Escolar

CC - 2

1

R$ 1.680,00

 

Art. 3º - Fica modificada para FG-2 a simbologia do Cargo de Articulador do Programa Mais Educação que compõe a Estrutura da Secretaria de Educação, criado pela Lei nº 520/2017, cujo vencimento será de R$ 650,00:

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

Articulador do Programa Mais Educação

FG - 2

4

R$ 650,00

 

Art. 4º - Fica criado na Estrutura da Secretaria de Educação e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba, o seguinte Cargo: Divisão de Secretarias Escolares, Símbolo CC-3 e vencimento conforme a respectiva simbologia:

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

Divisão de Secretarias Escolares

CC - 3

1

R$ 1.235,00

 

Art. 5º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Departamento de Fonoaudiologia, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia;

Art. 6º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Departamento de Psicologia Estratégica em Saúde Mental, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia;

Art. 7º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Departamento de Instrução Musical e Inclusão Social, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia;

Art. 8º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Departamento de Almoxarifado, Símbolo CC-2 e vencimento conforme a respectiva simbologia;

Art. 9º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, os seguintes Funções Gratificadas: Seção de Segurança do Trabalho, Símbolo FG-3, Seção de Controle de Transporte da Atenção Básica, Símbolo FG-3 e Seção de Controle de Transporte da Média e Alta Complexidade (MAC), Símbolo FG-3, cujo vencimento será de R$ 500,00;

Art. 10 - Fica modificada para CF-3 a simbologia do Cargo de Divisão de Informática que compõe a Estrutura Organizacional do FUSEM – Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Boa Vista, criado pela Lei nº 307/2006, cujo vencimento será de R$ 1.350,00:

 

FUSEM

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

Divisão de Informática

CF - 3

1

R$ 1.350,00

 

Art. 11 – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Lei nº 340/2009, a seguinte Função Gratificada: Secretaria da Junta de Serviço Militar (JSM), Símbolo FG-3, cujo vencimento será de R$ 500,00;

Art. 12 – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Administração e Finanças e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Lei nº 340/2009, a seguinte Função Gratificada: Seção de Controle de Vigilância, Símbolo FG-1, cujo vencimento será de R$ 800,00;

Art. 13 – As Funções Gratificadas, Simbolo FG, criadas pelas Leis Municipais nº 340/09, 517/17, 520/17 e 585/18 passam a viger com as seguintes simbologias e respectivos vencimentos:

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

SEÇÃO DE TESOURARIA

FG - 2

1

R$ 650,00

2

SEÇÃO DE REPROGRAFIA

FG - 3

1

R$ 500,00

3

SEÇÃO DE CADASTRO E CONTROLE DE IPTU

FG - 3

1

R$ 500,00

4

SEÇÃO DE TELEFONIA

FG - 3

1

R$ 500,00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

SEÇÃO DE PROTOCOLO

FG - 3

1

R$ 500,00

2

SEÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

FG - 2

1

R$ 650,00

3

SEÇÃO DE CONTROLE DE PROGRAMAS DE SAÚDE

FG - 3

1

R$ 500,00

4

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS

FG - 3

1

R$ 500,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESPORTOS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

SEÇÃO DE INFORMÁTICA

FG - 3

1

R$ 500,00

2

SEÇÃO DE DIREÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO

FG - 1

1

R$ 800,00

3

SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS

FG - 3

1

R$ 500,00

4

SECRETÁRIA ESCOLAR

FG - 3

1

R$ 500,00

5

ARTICULADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

FG - 2

4

R$ 650,00

6

SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES

FG - 3

1

R$ 500,00

7

SEÇÃO DE DIREÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE DO CALUETE

FG - 1

1

R$ 800,00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

SEÇÃO DE PINTURA

FG - 2

1

R$ 650,00

2

SEÇÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS

FG - 3

1

R$ 500,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO

FG - 3

1

R$ 500,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA

FG - 1

1

R$ 800,00

2

SEÇÃO DE CADASTRO DE PROGRAMAS SOCIAIS

FG - 3

1

R$ 500,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 14 - Permanecem inalterados os demais Cargos constantes dos Quadros do Anexo Único da Lei Municipal nº 340/2009.

Art. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Vista – PB, 01 de agosto de 2019.

 

ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito

 

ANEXO 01 A LEI Nº 517/2017

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

Divisão de Cerimonial

CC - 3

1

R$ 1.235,00

 

ANEXO 02 A LEI Nº 517/2017

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

SECRETARIA DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

DEPARTAMENTO DE FONOAUDIOLOGIA 

CC – 2

1

R$ 1.680,00

2

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA ESTRATÉGICA EM SAÚDE MENTAL 

CC – 2

1

R$ 1.680,00

3

DEPARTAMENTO DE INSTRUÇÃO MUSICAL E INCLUSÃO SOCIAL 

CC – 2

1

R$ 1.680,00

4

DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO 

CC – 2

1

R$ 1.680,00

5

FUNÇÃO GRATIFICADA:

5.1

SEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

FG-3

1

R$ 500,00

5.2

SEÇÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE DA ATENÇÃO BÁSICA

FG-3 

1 

R$ 500,00 

5.3

SEÇÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

FG-3 

1 

R$ 500,00 

 

Boa Vista – PB, 01 de agosto de 2019.

 

ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:CCB27726