ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1355/2020. SAPÉ, 11 DE SETEMBRO DE 2020. AUTORIA: VEREADOR CIBELE CABRAL DA SILVA

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL MANOEL CAETANO DE SANTANA NA COMUNIDADE DE BARRA DE ANTAS NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Escola Municipal Caetano de Santana localizado na comunidade de Barra de Antas, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de um busto e placa de identificação no local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 11 de setembro de 2020.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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