ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 103, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA ADM Nº 103, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 34, I; art. 106 ao art. 112 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020, considerando o Parecer Jurídico Consolidado Nº 018/2026
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pagamento das férias proporcionais referentes ao período aquisitivo 2020-2021 de interesse da servidora pública inativa Josineide Galdino de Araújo, aposentada na função de professora – classe B - Matemática, lotada no Instituto de Previdência do Município de Montadas, conforme Portaria nº 002/2021, e matrícula nº 41174.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 050/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Montadas/PB, 15 de setembro de 2026.
63° ano de Emancipação Política.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 011/2025
Publicado por:
Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos
Código Identificador:CD554BC6