ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 103, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ADM Nº 103, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 34, I; art. 106 ao art. 112 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020, considerando o Parecer Jurídico Consolidado Nº 018/2026

 

RESOLVE:

 

Art. 1º INDEFERIR o pagamento das férias proporcionais referentes ao período aquisitivo 2020-2021 de interesse da servidora pública inativa Josineide Galdino de Araújo, aposentada na função de professora – classe B - Matemática, lotada no Instituto de Previdência do Município de Montadas, conforme Portaria nº 002/2021, e matrícula nº 41174.

 

Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 050/2026.

 

Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Montadas/PB, 15 de setembro de 2026.

63° ano de Emancipação Política.

 

TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

Portaria Nº 011/2025


Publicado por:
Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos
Código Identificador:CD554BC6