ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 70/2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 204/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA DE TRANSIÇÃO DE PONTOS a Sra. CREUZA DIONÍSIO DA SILVA, matrícula nº. 4408, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Nível VI, lotada na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 4º, caput, incisos II a V, §§ 2º, 3º e 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Art. 59-D, inciso I, da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (redação da ELOM nº 01/2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de dezembro de 2025.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de dezembro de 2025.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendentedo IPAM
Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:CD68CBB7