ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.209, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 1.209, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
DENOMINA PRAÇA ANTONIO PINTO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais, apresenta para apreciação e aprovação o seguinte projeto de lei.
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada PRAÇA ANTÔNIO PINTO DA SILVA o logradouro público localizado na Rua Irineu Rodrigues, Centro, Itaporanga-PB, em frente ao Hospital Distrital de Itaporanga Dr. José Gomes da Silva, a ser construído por meio do Convênio nº 0040/2026, celebrado com o Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba, nos termos da Concorrência Eletrônica nº 004/2026 e do Processo Administrativo nº 0035/2026.
Art. 2º Integra esta Lei, como Anexo, a biografia do homenageado referido no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e instalar placa de identificação com os dizeres: “PRAÇA ANTÔNIO PINTO DA SILVA”.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaporanga/PB, aos 04 de setembro de 2026.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Thaize Brasilino Olegario Satiro
Código Identificador:CD97141F