ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE POÇO DANTAS – PB, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 1094173–49 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 963032/2024 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS E O MCIDADES, CONFORME PROJETO BASICO APROVADO. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00009/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS: RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS: 00.205 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos
17000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO CONTRATO DE REPASSE Nº 1094173–49 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 963032/2024 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MCIDADES OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO O acréscimo de R$ 35.754,46 (TRINTA E CINCO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 637.610,28 (SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Passará a ser de 673.364,74 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), tendo um acréscimo de 5.608%, conforme dispõe a lei no seu Art. 125 da lei 14.133/21. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E KAIROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Data de Assinatura: 13 de Abril de 2026.
Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:CDCA4DEC