ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HABILITAÇÃO TP 02/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO FASE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00002/2019
OBJETO: Contratação de uma empresa na area de construção civil, para execução dos serviços reprogramados sem alteração de valores conforme aprovação da Gigov, da obra de revitalização do parque da lagoa conforme Contrato de Repasse de nº 1009537-40/2013 - MTUR - PM CAIÇARA/PB. LICITANTE HABILITADO: CONSTRUTORA WCL EIRELI. . LICITANTES INABILITADOS: Estructural Engenharia Ltda –ME não atendeu o Itens 8.2.6 e 8.2.12; GRAMARE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI não atendeu os itens 8.2.6 e 8.2.12; RICARTE ARAGAO CONSTRUCOES EIRELI não atendeu os itens 6.7.1, 8.2.6 e 8.2.7. Item 8.2.6 Lê – se Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da LICITANTE E DOS SEUS RESPECTIVOS SÓCIOS e o item 8.2.12 Lê – se Comprovação da sede da licitante, inclusive com fachadas e COORDENADAS GEOGRÁFICAS(LONGITUDE E ALTITUDE). Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 11/06/2019, às 08:30 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Avenida Rio Branco, 231 - Centro - Caiçara - PB, no horário das 08:00 as 17:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 3370 1200. E-mail: prefeituracaicara@gmail.com.
Caiçara - PB, 03 de Junho de 2019
SEVERINO VIEIRA DE LIMA JÚNIOR
Presidente da Comissão
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Júnior
Código Identificador:CDE96EA9