ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL Nº 001/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
EDITAL Nº 001/2026
A Prefeita Constitucional do município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada através do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e as Leis Municipais nº 341/2017 e n° 438/2022, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado que será realizado e fiscalizado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria N° 001, de 13 de janeiro de 2026. O Processo Seletivo Simplificado é destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público para os cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municial de Educação da Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB.
1-DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para serem contratados, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para o preenchimento de vagas descritas no Anexo I do presente edital para a Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB, cuja escolaridade e especificidades estão descritas no presente Edital.
1.2 - O presente Processo Seletivo Simplificado pela COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, a qual foi nomeada pela Portaria Nº 001/2026, que supervisionará todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado.
1.3 - A convocação/contratação dos candidatos aprovados será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada à previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e ainda, de acordo com as conveniências do serviço público municipal.
1.4 - Este Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público terá validade de 06 (seis) meses a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado para término do ano letivo escolar.
1.5 - O Processo Seletivo será feito em etapa única compreendendo Análise de Experiência Profissional e Prova de títulos (Qualificação Profissional), de caráter eliminatório e classificatório.
1.6 - Os cronogramas das etapas de chamada e contratação do processo de seleção regulamentado por este Edital serão divulgados no quadro interno de avisos da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e no site do município de Monte Horebe/PB http://montehorebe.pb.gov.br/.
1.7 - É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente as publicações oficiais e os prazos referentes a este Processo Seletivo, desde o EDITAL DE ABERTURA até o EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
1.8 - É condição essencial para se inscrever neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital.
1.9 - Os candidatos que requererem inscrição estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria Municipal de Educação, bem como ter DISPONIBILIDADE PARA ATUAR EM UNIDADES ALTERNADAS na localidade de necessidade do Município. Na impossibilidade de cumprir este horário ou de atuar nos locais indicados, o mesmo será automaticamente eliminado.
1.10 -O Regime Jurídico é Especial Temporário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação Municipal Vigente.
2- DOS CARGOS:
2.1 - A relação dos cargos, requisitos e carga horária, objetos deste Processo Seletivo Simplificado são distribuídos em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação conforme descrito no ANEXO IV deste Edital.
2.2 - A jornada de trabalho dos servidores objeto deste Processo Seletivo Simplificado será de acordo com o disposto nas Leis Municipais nº 306/2013 e nº 319/2016.
2.3 - O candidato poderá ter o contrato cessado, caso ocorra ingresso de servidores efetivos por concurso público, retorno de servidores efetivos afastados por qualquer tipo de licença e outras situações que possam vir a ocorrer durante a vigência deste Processo Seletivo Simplificado.
3- DAS INSCRIÇÕES:
3.1 - A inscrição será gratuita e realizada através de envelope contendo cópia simples dos documentos comprobatórios descritos no item 3.3 juntamente com seus originais para conferência no local, não sendo necessária a autenticação prévia dos mesmos, com a Ficha de Inscrição (ANEXO III), disponível no site da Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB (http://montehorebe.pb.gov.br/.), que deverá ser obrigatoriamente preenchida pelo candidato, marcando com um (X) os campos que identitifcam os documentos constantes no envelope e devem ser entregues nos dias 15 e 16 de janeiro de 2026, das 8h às 12h, para os CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO e SUPERIOR, na Secretaria Municipal de Educação de Monte Horebe, localizada na Rua Pedro Gondim, n° 220, Centro, Monte Horebe/PB.
3.2 - As inscrições deverão ser feitas pessoalmente, não sendo aceita inscrição via procuração, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Gondim, n° 220, Centro, Monte Horebe/PB.
3.3 - No ato da inscrição o candidato deverá entregar o envelope com os documentos solicitados juntamente com a ficha de inscrição preenchida em letra legível, sem rasuras e/ou emendas, nem omissão de dados nela solicitados, juntamente com cópia simples e via original dos seguintes documentos:
Documento Oficial que contenha foto (RG ou CTPS ou CNH ou Carteira de Registro Profissional);
Documentos exigidos como pré-requisitos, constantes no ANEXO II;
Comprovação de experiência profissional, indicados no ANEXO II;
Comprovação dos títulos/cursos indicados no ANEXO II;
Registro no conselho da classe ou orgão competente, em cargos que tenham conselhos;
Expressar no ato da inscrição a localidade quando for o caso, que deseja trabalhar.
3.4 - A Comissão Especial para o Processo Seletivo responsável pelo recebimento dos envelopes contendo a documentação de inscrição, fica expressamente proibida de orientar o preenchimento da ficha de inscrição.
3.5 - É de responsabilidade dos candidatos entregarem os envelopes preenchidos, sendo expressamente proibido o preenchimento da ficha de inscrição e/ou organização dos documentos no local da entrega dos mesmos.
3.6 - A Prefeitura Municipal de Monte Horebe e a Comissão Especial para o Processo Seletivo não se responsabilizarão por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição.
3.7 - As inscrições pautadas em informações falsas ou inexatas, bem como as que não satisfizerem aos termos deste Edital, terão os atos dela decorrentes declarados nulos de pleno direito, sem prejuízo de sanções penais e cíveis correspondentes.
3.8 - O candidato poderá realizar apenas (01) uma inscrição.
4- DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
4.1 - ser brasileiro nato ou naturalizado.
4.2 - ter na data da chamada para escolha de vagas, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
4.3 - não possuir nenhum vinculo empregatício seja de cargo efetivo ou comissionado com a prefeitura municipal de Monte Horebe/PB.
4.4 - estar em dia com as obrigações eleitorais.
4.5 – estar em dia com o serviço militar se do sexo masculino.
4.6 - possuir a ESCOLARIDADE E REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS pelo cargo pleiteado, conforme descrito no ANEXO II deste edital.
4.7 - não enquadrar-se nas vedações relativas à acumulação de cargo público, contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional Nº 19/1998.
4.8 - enquadrar-se comprovadamente à previsão do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, no caso de candidato portador de deficiência.
4.9 - não possuir rescisão de contrato temporário por justa causa ou rescisão de contrato de cargo público por justa causa nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, ficando claro que a verificação posterior de tal ocorrência acarretará rescisão justificada do contrato de trabalho.
4.10 - ao entregar o envelope, este deve conter preso na parte externa a ficha, onde o candidato deverá informar nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano), nº RG, DATA DE EXPEDIÇÃO, ÓRGÃO EXPEDIDOR, CPF, endereço residencial completo, telefone, e-mail, cargo pretendido e localidade, quando for o caso, (ANEXO III).
4.11 - Caso a Comissão identifique situação em que o candidato efetuou mais de uma inscrição, este será eliminado do Processo Seletivo.
5- DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5.1 - O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a pessoa com deficiência, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento) para estes, conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital.
5.2 - O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.
5.3 - O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato.
5.4 - Não será devolvido e nem fornecido cópia do laudo médico, usado para este Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
5.5 - O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.6 - O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, será, antes de sua contratação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Administração Municipal, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como, sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.
5.7- A Administração Municipal seguirá a orientação do parecer da Equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.
5.8- O comparecimento do candidato com deficiência aprovado perante a Equipe Multiprofissional, ocorrerá no ato da sua convocação.
5.9 - Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação da Equipe Multiprofissional.
5.10 - Caso o candidato não tenha sido classificado como pessoa com deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 6.1, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.
6- DAS ETAPAS DO PROCESSO
6.1 - O Processo Seletivo Simplificado será realizado em Etapa Única, compreendendo Análise de Experiência Profissional e Prova de títulos (Qualificação Profissional), de caráter eliminatório e classificatório.
6.2 - Exercício Profissional:
6.2.1-Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida e comprovada EXCLUSIVAMENTE NO CARGO PLEITEADO.
6.2.2 - Na contagem da experiência profissional será considerado exercício profissional no período de 01 de janeiro de 2022 a 30 de dezembro de 2025, limitando-se a contagem de no máximo 48 (quarenta e oito) meses, conforme ANEXO II.
6.2.3 - É considerado o mês completo que trata o Item acima, o período de 30 em 30 dias.
6.2.4 - A comprovação de experiência profissional:
I - Em Órgão Público:
Declaração expedida pelo setor que foi exercida a função, ESPECIFICANDO A FUNÇÃO DESEMPENHADA, O PERÍODO EM MESES COMPREENDIDO NO CARGO PLEITEADO, DATADA E ASSINADA PELO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO.
II - Em Empresa Privada:
Cópia da carteira de trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro dos contratos de trabalho autenticados em cartório ou apresentados juntamente com original). Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será pontuado no exercício profissional do período de 01 de janeiro de 2022 a 30 de dezembro de 2025, respeitando o descrito no Item 6.2.2.
Será computado como experiência profissional somente o estágio de no mínimo 30 dias, desde que seja comprovado via documentação expedida pelo órgão ou setor onde realizou o estágio.
É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente no cargo pleiteado, quer sejam entre cargos públicos e serviço de natureza privada.
Sob hipótese alguma serão aceitas comprovação de exercício profissional fora dos padrões acima especificados.
6.3 - Prova de Títulos (Qualificação Profissional)
A atribuição de pontos para a prova de títulos obedecerá aos critérios definidos no Item 1.2 do ANEXO II, deste Edital.
Serão computados somente cursos indicados conforme ANEXO II e que tenham relação às atribuições do cargo pleiteado com certificados expedidos até o dia da inscrição.
Não serão atribuídos pontos aos cursos que não sejam relacionados ao cargo pleiteado.
Não será considerado qualquer tipo de curso onde seja entregue certidão de conclusão, se neste não constar o timbre e/ou carimbo com o CNPJ da entidade que forneceu o curso, data de conclusão do mesmo, carimbo e assinatura do responsável pela emissão do documento e data de expedição do mesmo e/ou chave de identificação ou dígito verificador.
Aos cursos em que a carga horária não estiver especificada no certificado/declaração/certidão não serão considerados como válidos.
A comprovação de Qualificação Profissional para fins de pré-requisito e prova de títulos dar-se-á por meio de cópia dos respectivos e apresentação dos originais no ato da inscrição:
I – Diploma, Certificado, certidão ou declaração de cursos de formação continuada com as respectivas cargas horárias conforme ANEXO II.
Para comprovação dos cursos relacionados no ANEXO II deste Edital, o candidato deverá apresentar certificado/declaração de uma instituição pública ou privada, regularizada pelo órgão próprio do Sistema Oficial de Ensino no âmbito municipal, estadual e/ou federal, contendo a carga horária, a identificação da instituição com a assinatura do responsável pela organização/emissão do respectivo curso/certificado/declaração, e menção do ato normativo (portaria, decreto ou resolução) de regularização da instituição, quando privada.
Exigir-se-á revalidação do documento pelo órgão competente de cursos realizados no exterior, conforme dispõe o Art. 48 § 2º e §3º da Lei 9.394/96.
Serão computados os itens declarados conforme inscrição do candidato e sua comprovação se darão por meio de apresentação de documentação original respectiva no momento da entrega do envelope.
Na hipótese de não comprovação dos requisitos mínimos (documentos pessoais, nível de escolaridade) exigidos para o cargo, o candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.
7- DOS CRITÉRIO DE DESEMPATE
- Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:
I - maior titulação apresentada;
II - maior experiência profissional;
III - maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento.
8- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
8.1- A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no quadro interno de avisos da Prefeitura, na Secretaria Municipal de Educação e no site do município de Monte Horebe/PB – www.montehorebe.pb.gov.br conforme CRONOGRAMA no ANEXO I.
9- DOS RECURSOS:
9.1 - O candidato poderá apresentar recurso no prazo de 01 (dia) dia útil, contados da publicação dos resultados conforme cronograma previsto constante no ANEXO I, das 08h às 12h.
9.2 - O recurso deverá ser protocolado junto a Comissão do Processo Seletivo Simplificado na Secretaria Municipal de Educação de Monte Horebe/PB, endereçado a Comissão do Processo Seletivo Simplificado de acordo com o modelo constante no ANEXO VI.
9.3 - O candidato deverá ser claro, coerente e objetivo em seu pleito. Recurso incoerente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão serão preliminarmente indeferidos.
9.4 - Não será permitido anexar documentos junto ao Formulário para Recurso.
9.5 - Não será aceito recurso por via postal, fax ou correio eletrônico, nem fora dos padrões e prazos estabelecidos neste Edital.
9.6 - Somente serão apreciados os recursos interpostos que atendam os requisitos do presente edital e que sejam apresentados tempestivamente. Os recursos que não possuírem argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação pela Comissão Geral serão preliminarmente indeferidos.
9.7 - A Comissão Geral constitui instância única, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais por via administrativa. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.
9.8 - Feita a análise de todos os recursos interpostos, será publicado o RESULTADO FINAL nos locais descritos com as eventuais alterações.
– DA HOMOLOGAÇÃO
10.1- A Comissão Geral encaminhará oficialmente o resultado final deste Processo com classificação dos candidatos para apreciação e homologação pela Prefeita Municipal de Monte Horebe/PB.
10.2 - Depois de cumpridas as etapas de que trata o subitem anterior, o RESULTADO FINAL será publicado no mural da Secretaria Municipal de Educação, bem como no endereço eletrônico www.montehorebe.pb.gov.br.
– DA CONVOCAÇÃO
11.1 - A convocação dos classificados para ocuparem as vagas será feita pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, sob a coordenação da Comissão do Processo Seletivo Simplificado.
11.2 - A convocação dos classificados será feita pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos por meio de Edital publicado no site www.montehorebe.pb.gov.br e na Secretaria Municipal de Educação onde constará o dia da apresentação na Secretaria Municipal de Educação para encaminhamento ao setor que o candidato realizará suas funções.
11.3 - A desistência ou não comparecimento do candidato à convocação, implicará a sua eliminação.
11.4 - Para a comprovação da habilitação exigida como pré-requisito, experiência profissional e qualificação profissional declarada serão considerados os aspectos previstos nos Itens 6.2 e 6.3 do presente Edital.
11.5 - Ter exames declarados como APTOS pelo (a) médico (a) da Policlínica Municipal Belisaria Dias de Sousa, em data e horário apresentado no Cronograma, ANEXO I, deste edital.
11.6 - A veracidade dos todos os documentos apresentados em todas a etapas deste Processo Seletivo, bem como após o candidato ser declarado aprovado, será averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental, de modo que ao ser constatada a veracidade dos fatos, o candidato será considerado DESCLASSIFICADO, independente de já estar contratado ou não, acarretando a rescisão motivada do contrato, respondendo ainda pelo ato junto ao município de Monte Horebe/PB.
11.7 - Em caso de desistência do candidato classificado e convocado, será chamado o próximo candidato classificado na lista de espera.
12 - DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:
12.1 - A convocação para contratação será para atendimento à excepcional necessidade da Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB durante a vigência do processo seletivo .
12.2 - Para efeito de formalização do contrato, fica OBRIGATÓRIA a apresentação de cópia legível, acompanhado do original ou cópias autenticadas, dos seguintes documentos:
Uma Foto 3x4 recente;
Ficha de cadastro de funcionários devidamente preenchida (modelo fornecido pela Prefeitura);
Ficha de cadastro de Dados Bancários (modelo fornecido pela Prefeitura) e cópia do Cartão da Conta Bancária, caso possuir, não sendo permitida Conta Poupança;
Cópia do Comprovante de Residência;
Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções públicas;
Em casos de acumulação legal apresentar Termo de Posse e Declaração do empregador informando Cargo, Carga Horária, turno e data de efetivo exercício. Se for aposentado trazer: carta de concessão, decreto, portaria, resolução, ou outro documento em que conste, regime da aposentadoria, motivo e data de início.
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, emitida pelo Setor de Tributação do Município de Monte Horebe/PB;
Atestado de Sanidade Física EMITIDO PELO MÉDICO CLÍNICO GERAL;
Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Cópia da Carteira de Identidade - RG;
Extrato de inscrição do PIS/PASEP emitido pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil;
Cópia do Histórico, Diploma ou Certificado de conclusão do Curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;
Cópia do Certificado de Reservista ou documento equivalente - Lei nº 4.375 de 17/08/1964, se do sexo masculino;
Cópia do Título de Eleitor;
Cópia do Comprovante de quitação eleitoral;
Cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, ou com as respectivas averbações (se separado judicialmente ou divorciado);
Cópia da Carteira de Trabalho;
Registro profissional no Conselho Regional respectivo, para as profissões regulamentadas e sujeitas à fiscalização do exercício profissional e COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL atualizado;
Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos de idade;
Comprovante de vacinação atualizado;
12.3 - O contrato temporário será firmado por um período de 06 (seis) meses, podendo ser renovado pelo tempo necessário para encerramento do ano letivo escolar.
13 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 – O ato de Contratação temporária para o exercício do cargo é de competência do Chefe do Poder Executivo Municipal, atendidas as disposições contidas na Legislação Municipal que regulamenta a matéria, bem como demais dispositivos legais e normas contidas neste edital.
13.2 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
13.3 - Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho no local determinado pela Secretaria Municipal de Educação a critério e necessidade da mesma.
13.4 - Ao candidato, não será permitida a troca do local de trabalho.
13.5 - O CANDIDATO CONTRATADO NA FORMA DESTE EDITAL SERÁ AVALIADO QUANTO AO SEU DESEMPENHO, E SE FOR EVIDENCIADA SUA INSUFICIÊNCIA PROFISSIONAL E ATOS IMPRUDENTES a qualquer tempo, na vigência do contrato, acarretará a RESCISÃO IMEDIATA do contrato celebrado com o Município de Monte Horebe/PB, respeitada a legislação vigente.
13.6 - A Secretaria não tem responsabilidade com o transporte do servidor até o local de trabalho, sendo esta responsabilidade exclusiva do contratado.
13.7 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, fica eleito o Foro da Comarca de São José de Piranhas/PB, competente para julgar as demandas judiciais decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado.
Monte Horebe/PB, 14 de janeiro de 2025.
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional de Monte Horebe/PB
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO I
CRONOGRAMA
|
ATIVIDADES |
DATAS E HORÁRIOS |
LOCAL |
|
Divulgação do Edital |
14/01/2026 |
https://montehorebe.pb.gov/ |
|
Período de Inscrição |
15 e 16/01/2026 |
Secretaria Municipal de Educação 8:30h às 12:30h |
|
Resultado das inscrições Homologadas |
21/01/2026 |
https://montehorebe.pb.gov/ |
|
Interposição de Recursos |
22/01/2026 |
Secretaria Municipal de Educação 8:30h às 12h |
|
Resultado das Interposição de Recursos |
23/01/2026 |
https://montehorebe.pb.gov/ |
|
Homologação dos Resultados |
26/01/2026 |
https://montehorebe.pb.gov/ |
|
Perícia Médica |
27/01/2026 |
Policlínica Municipal Belisária Dias de Sousa 08h às 15h |
|
Apresentação e entrega dos documentos a Secretaria de Administração e Recursos Humanos |
28/01/2026 |
Prefeitura Municipal de Monte Horebe 08h às 12h |
|
Apresentação e reunião na Secretaria Municipal de Educação para designação |
29/01/2026 |
Secretaria Municipal de Educação 10h |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO II
TABELAS DE PONTUAÇÃO
- EXERCÍCIO PROFISSIONAL (PARA TODOS OS CARGOS):
|
Discriminação |
Pontuação |
|
Tempo de serviço prestado em Serviço Público no cargo pleiteado ou tempo de serviço prestado em empresa privada no cargo pleiteado. |
1,0 ponto por mês completo até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, entre o período de 01/01/2022 à 30/12/2025, perfazendo o máximo de 48 pontos. |
|
Pontuação máxima: 48 pontos |
|
|
11.1- Para fim de atendimento ao Item 1.1, do presente anexo, considera-se 01 (um) mês, o período de 30 (trinta) dias, sendo desconsideradas as frações inferiores a tal prazo. |
1.2- QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:
- CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
|
Discriminação |
Pontos |
Máximo de Títulos |
|
Certificado de Nível Médio. |
08 |
01 |
|
Diploma de Graduação |
12 |
01 |
|
Certificado de participação em Cursos com duração igual ou acima de 40h, concluídos a partir 2021. |
10 |
02 |
|
Certificado de participação em Cursos, Congressos, Conferências, Seminários, Jornadas, Palestras, Encontros, Simpósios, Fóruns e demais eventos com carga horária a partir de 20h, concluídos a partir 2021. |
06 |
02 |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
PONTOS |
|
12.2 - CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
|
Discriminação |
Pontos |
Máximo de Títulos |
|
Diploma de Graduação. |
10 |
01 |
|
Cursos ofertados pelo Instituto Brasil Solidário, com duração igual ou acima de 40h, concluídos a partir 2021. |
18 |
03 |
|
Certificado de participação em Cursos com duração igual ou acima de 30h, concluídos a partir 2021. |
07 |
02 |
|
Certificado de participação em Cursos, Congressos, Conferências, Seminários, Jornadas, Palestras, Encontros, Simpósios, Fóruns e demais eventos com carga horária de 08h à 20h, concluídos a partir 2021. |
05 |
02 |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
52 PONTOS |
|
12.3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
|
Discriminação |
Pontos |
Máximo de Títulos |
|
Título de Doutorado na área de atuação. |
15 |
01 |
|
Título de Mestrado na área de atuação. |
10 |
01 |
|
Certificado de Pós Graduação latu sensu com duração igual ou superior a 360h. |
07 |
01 |
|
Certificado de participação em Cursos do Instituto Brasil Solidário - IBS com duração igual ou superior à 40h, concluídos a partir 2021. |
15 |
03 |
|
Certificado de participação em outros Cursos com duração igual ou acima de 30h, concluídos a partir 2021. |
05 |
01 |
|
PONTUAÇÃO MÁXIMA |
52 PONTOS |
|
1.3 - Os certificados de cursos devem estar em conformidade com o Item 6.3 deste edital.
1.4 - Certificados excedentes ao total solicitado não serão considerados para pontuação.
1.5 - Os certificados, declaração ou certidões apresentados que apresentarem carga horária insificiente para o cumprimento dos itens 12.1, 12.2, 12.3, serão desconsiderados.
1.6 - Não será realizado comput de dois ou mais certificados para atingir a carga horária.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO
(CÓPIA A SER COLADA NO ENVELOPE)
Nº DA INSCRIÇÃO
|
DADOS DO CANDIDATO |
||||
|
NOME: |
||||
|
ENDEREÇO: |
||||
|
BAIRRO: |
CIDADE: |
CEP: |
||
|
TELEFONE: |
E-MAIL: |
|||
|
CPF: |
RG: |
DATA DE EXPEDIÇÃO: |
ORG. EXPEDIDOR: |
|
|
GRAU DE ESCOLARIDADE: ( ) ENS. FUNDAMENTAL ( ) ENS. MÉDIO ( ) ENS. SUPERIOR |
||||
|
CARGO PLEITEADO: |
||||
|
LOCAL DE TRABALHO: |
ZONA URBANA ( ) ZONA RURAL ( ) :____________________________ |
|||
|
DECLARO QUE: ( ) Não possuo deficiência ( ) Possuo Deficiência. Especificar: ____________________________________________ ( ) Não possuo cargo público ( ) Possuo cargo público ativo. Especificar:____________________________________
|
||||
|
TOTAL DE DOCUMENTOS ENTREGUES:_________________________ |
||||
|
|
|
|
|
|
DECLARO:
Estar de acordo com as normas contidas no processo seletivo - edital nº 001/2026, que os informações e dados prestados nesta ficha de inscrição são verdadeiras e que tenho ciencia de que a documentação anexada a esta ficha será analisada podendo ser deferida ou indeferida conforme previsto no edital.
Monte Horebe/PB, __ de janeiro de 2026.
Assinatura do(a) Candidato(a)
Assinatura do Membro da Comissão
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO
(CÓPIA DO CANDIDATO)
Nº DA INSCRIÇÃO
|
DADOS DO CANDIDATO |
||||
|
NOME: |
||||
|
ENDEREÇO: |
||||
|
BAIRRO: |
CIDADE: |
CEP: |
||
|
TELEFONE: |
E-MAIL: |
|||
|
CPF: |
RG: |
DATA DE EXPEDIÇÃO: |
ORG. EXPEDIDOR: |
|
|
GRAU DE ESCOLARIDADE: ( ) ENS. FUNDAMENTAL ( ) ENS. MÉDIO ( ) ENS. SUPERIOR |
||||
|
CARGO PLEITEADO: |
||||
|
LOCAL DE TRABALHO: |
ZONA URBANA ( ) ZONA RURAL ( ) :____________________________ |
|||
|
DECLARO QUE: ( ) Não possuo deficiência ( ) Possuo Deficiência. Especificar: ____________________________________________ ( ) Não possuo cargo público ( ) Possuo cargo público ativo. Especificar:____________________________________
|
||||
|
TOTAL DE DOCUMENTOS ENTREGUES:_________________________ |
||||
|
|
|
|
|
|
DECLARO:
Estar de acordo com as normas contidas no processo seletivo - edital nº 001/2026, que os informações e dados prestados nesta ficha de inscrição são verdadeiras e que tenho ciencia de que a documentação anexada a esta ficha será analisada podendo ser deferida ou indeferida conforme previsto no edital.
Monte Horebe/PB, __ de janeiro de 2026.
Assinatura do(a) Candidato(a)
Assinatura do Membro da Comissão
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO IV
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR LOCALIDADE
|
CARGOS |
VAGAS |
TOTAL |
||
|
COMPONENTES CURRICULARES |
SEDE DO MUNICÍPIO |
BRAGA |
||
|
EDUCAÇÃO BÁSICA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
01 |
02 |
03 |
|
ENS. FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS |
02 |
03 |
05 |
|
|
ENS. FUNDAMENTAL ANOS FINAIS |
GEOGRAFIA |
01 |
01 |
|
|
PORTUGUÊS |
01 |
01 |
||
|
MATEMÁTICA |
02 |
02 |
||
|
ARTE |
01 |
01 |
||
|
CIÊNCIAS |
01 |
01 |
||
|
EDUCADOR FÍSICO |
02 |
02 |
||
|
ENS. RELIGIOSO |
01 |
01 |
||
|
ENS. FUNDAMENTAL ANOS FINAIS PARTE DIVERSIFICADA |
ED. SOCIOEMOCIONAL |
01 |
01 |
|
|
TOTAL DE VAGAS |
16 |
|||
|
MONITOR SOCIAL (LEI Nº 358/2019) |
VAGAS |
|
|
LEI EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL |
SEDE DO MUNICÍPIO/CAMPO |
TOTAL |
|
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO REFORÇO ESCOLAR (LINGUAGEM) |
02 |
02 |
|
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO REFORÇO ESCOLAR (MATEMÁTICA) |
02 |
02 |
|
LIBRAS |
01 |
01 |
|
INGLÊS |
01 |
01 |
|
EDUCAÇÃO FINANCEIRA |
01 |
01 |
|
PROJETO DE VIDA |
01 |
01 |
|
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
01 |
01 |
|
COMUNICAÇÃO, USO DE MÍDIAS E CULTURA DIGITAL E TECNOLÓGICAS |
01 |
01 |
|
TOTAL DE VAGAS |
08 |
|
|
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CICLOS I e II |
VAGAS |
|
EMEIF SANTA TEREZINHA SÍTIO CAPIM |
02 |
|
EMEIF JOAQUIM BARBOSA DO SANTOS SÍTIO BRAGA |
02 |
|
EMEIF IDELFONSO MANUEL DO NASCIMENTO SÍTIO PINGA |
02 |
|
EMEIF JOSE DIAS GUARITA SEDE DO MUNICÍPIO |
04 |
|
TOTAL DE VAGAS |
10 |
|
CARGOS TRANSITÓRIOS |
VAGAS |
||
|
MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
07 |
||
|
CARGO CUIDADOR PCD |
SEDE DO MUNICÍPIO |
BRAGA |
|
|
11 |
02 |
13 |
|
|
TOTAL DE VAGAS |
20 |
||
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO V
CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
|
Nº |
CARGOS |
Nº VAGAS |
VENCIMENTO MENSAL |
C. HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS |
|
01 |
Monitor do Transporte Escolar |
07
|
Salário mínimo vigente |
40h |
Ensino Fundamental Completo |
CARGOS DE ENSINO MÉDIO
|
Nº |
CARGOS |
Nº VAGAS |
VENCIMENTO MENSAL |
C. HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS |
|
01 |
Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais PCD |
13 |
Salário mínimo vigente |
40h |
Ensino Médio Completo |
|
01 |
Monitor Social (LEI Nº 358/2019) REFORÇO ESCOLAR (LINGUAGEM) |
02 |
|||
|
02 |
Monitor Social (LEI Nº 358/2019) REFORÇO ESCOLAR (MATEMÁTICA) |
02 |
|||
|
03 |
Monitor Social (LEI Nº 358/2019) EDUCAÇÃO FINANCEIRA |
01 |
Ensino Médio Completo Curso de Educação Financeira Realizado pelo Instituto Brasil Solidário - IBS |
||
|
04 |
Monitor Social (LEI Nº 358/2019) PROJETO DE VIDA |
01 |
Ensino Médio Completo |
||
|
05 |
Monitor Social (LEI Nº 358/2019) MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
01 |
|||
|
06 |
Monitor Social (LEI Nº 358/2019) COMUNICAÇÃO, USO DE MÍDIAS E CULTURA DIGITAL E TECNOLÓGICAS |
01 |
CARGOS DE ENSINO SUPERIOR
|
Nº |
CARGOS |
Nº VAGAS |
VENCIMENTO MENSAL |
C. HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS |
|
01 |
Educador Físico |
02
|
Lei do Piso Nacional dos docentes de acordo com a carga horária
Lei do Piso Nacional dos docentes de acordo com a carga horária
Lei do Piso Nacional dos docentes de acordo com a carga horária
Lei do Piso Nacional dos docentes de acordo com a carga horária
Lei do Piso Nacional dos docentes de acordo com a carga horária |
25h
25h
25h |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Licenciatura em Educação Física, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registo no CREF.
|
|
02 |
Professor de Educação Infantil |
03 |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Pedagogia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação. |
||
|
03 |
Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano) |
05 |
|||
|
03 |
Professor da Educação de Jovens e Adultos – EJA/ Ciclo I e II |
10 |
|||
|
04 |
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) GEOGRAFIA |
01 |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Geografia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação. |
||
|
05 |
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) ARTE |
01 |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Artes Visuais, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação. |
||
|
06 |
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) ENSINO RELIGIOSO |
01 |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em C i ê n c i a s d a R e l i g i ã o , Filosofia ou Teologia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação ou Pós-Graduação (Especialização) em Ciências da Religião ou Teologia.
|
||
|
07 |
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) EDUCACÃO SOCIOEMOCIONAL |
01 |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Sociologia, Pedagogia, Psicologia, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação. |
||
|
08 |
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) CIÊNCIAS |
01 |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior com habilitação em Ciências, Ciencias Exatas, Ciências Biológicas ou Ciências Naturais, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação. |
||
|
09 |
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) LÍNGUA PORTUGUESA |
01 |
|
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Letras, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação. |
|
|
10 |
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) MATEMÁTICA |
02 |
25h |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Matemática, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação. |
|
|
11 |
Monitor Social (LEI Nº 358/2019) LIBRAS |
01 |
Salário mínimo vigente
|
40h |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em LIBRAS, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou Certificado de curso profissionalizante em LIBRAS, fornecido por instituição reconhecida, contendo todos os módulos concluídos. |
|
12 |
Monitor Social (LEI Nº 358/2019) INGLÊS |
01 |
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Letras - Inglês, fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação. |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO VI
FORMULÁRIO PARA RECURSO
RECURSO A COMISSÃO GERAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE/PB.
Nome do (a) candidato (a): ____________
Contato:____________________________
Cargo PLEITEADO:__________________
Nº de Ordem de Inscrição:______________
Justificativa (escrever a razão pela qual está recorrendo, de forma resumida e objetiva):
______________
______________
______________
______________
______________
______________
______________
______________
Monte Horebe/PB, __ de janeiro de 2026.
Assinatura do(a) Candidato(a)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO
Eu,__________________________ nacionalidade ____________, estado civil ____________ profissão
______________ RG Nº ___________
Inscrito(a) no CPF sob Nº ________________ residente e domiciliado na Rua______________bairro____________, município _____________Estado______, DECLARO sob aspenas da lei e para fins de contratação no serviço público municipal de Monte Horebe/PB, QUE EXERÇO o cargo
____________ na instituição: ______ da esfera________ (federal, estadual ou municipal) com carga horária de _____horas semanais, cuja jornada de trabalho é da às_____horas, sendo acumulável com o cargo em que serei contratado, em consonância com os incisos XVI, alínea “a” e XVII do art. 37, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha contratação.
DECLARO também estar ciente da ilegalidade da acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvada a de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde (com profissões regulamentadas), quando houver compatibilidade de horários, conforme prevê o capítulo VII, Seção I, art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
DECLARO ainda que não percebo proventos de aposentadoria provenientes da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, Direta ou Indireta, conforme estabelecido pelo art. 37, incisos XVI e XVII da CF/88.
DECLARO, ainda, sob as penas da Lei, que as afirmações acima são verdadeiras.
DECLARO, ainda, estar ciente de que devo comunicar a Departamento de Recursos Humanos, qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais, legais e infra-legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar.
DECLARO, também, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Monte Horebe/PB, __ de janeiro de 2026.
Assinatura do(a) Candidato(a)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO DE CARGOS
Eu,____________________, inscrito(a) ______________ no CPF N° __________________________, e RG N° ________________ , Data de Expedição __/__/____, orgão expedidor _____ em consonância com o disposto nos incisos XVII do art. 37 da Constituição Federal e em face do contido no Decreto n.º 2.027, de 11 de outubro de 1996, e para fins de investidura no cargo de ______________.
DECLARO que não exerço qualquer cargo ou emprego público no âmbito do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público, nem percebo proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável com o cargo que serei contratado. Comprometo-me a comunicar ao setor competente, qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.
DECLARO, ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no Art.299 do Código Penal Brasileiro, e que por ela responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.
Monte Horebe/PB, __ de janeiro de 2026.
Assinatura do(a) Candidato(a)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO IX
FICHA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ENSINO FUNDAMENTAL
NOME: _______________________Nº DE INSCRIÇÃO:_______________________ CARGO:______________ _________________________
LOCAL DE TRABALHO: ZONA URBANA ( ) ZONA RURAL ( )
|
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
||||
|
DISCRIMINAÇÃO |
PONTOS |
MÁXIMO DE TÍTULOS |
QTDADE DE DOCUMENTOS |
TOTAL DE PONTOS |
|
Certificado de Nível Médio. |
08 |
01 |
|
|
|
Diploma de Graduação |
12 |
01 |
|
|
|
Certificado de participação em Cursos com duração igual ou acima de 40h, concluídos a partir 2021. |
10 |
02 |
|
|
|
Certificado de participação em Cursos, Congressos, Conferências, Seminários, Jornadas, Palestras, Encontros, Simpósios, Fóruns e demais eventos com carga horária a partir de 20h, concluídos a partir 2021. |
06 |
02 |
|
|
|
OBS: PONTUAÇÃO MÁXIMA: 52 PONTOS TOTAL |
|
|||
|
EXERCÍCIO PROFISSIONAL |
VALOR MÊS |
QTDADE MÊS |
TOTAL DE PONTOS |
|
|
Tempo de serviço prestado em Serviço Público no cargo pleiteado; tempo de serviço prestado em empresa privada, no cargo pleiteado. |
1,0 ponto por mês completo até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, entre o período de 01/01/2022 à 30/12/2025, perfazendo o máximo de 48 pontos. |
1,0 PONTO POR MÊS |
|
|
|
OBS: PONTUAÇÃO MÁXIMA: 48 PONTOS |
|
|||
|
PONTUAÇÃO TOTAL |
|
|||
|
|
|
|
|
|
COMISSÃO:
______________
______________
______________
______________
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO X
FICHA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ENSINO MÉDIO
NOME: _______________________Nº DE INSCRIÇÃO:_______________________ CARGO:______________ _________________________
LOCAL DE TRABALHO: ZONA URBANA ( ) ZONA RURAL ( )
|
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
||||
|
DISCRIMINAÇÃO |
PONTOS |
MÁXIMO DE TÍTULOS |
QTDADE DE DOCUMENTOS |
TOTAL DE PONTOS |
|
Diploma de Graduação. |
10 |
01 |
|
|
|
Cursos ofertados pelo Instituto Brasil Solidário, com duração igual ou acima de 40h, concluídos a partir 2021. |
18 |
03 |
|
|
|
Certificado de participação em Cursos com duração igual ou acima de 30h, concluídos a partir 2021. |
07 |
02 |
|
|
|
Certificado de participação em Cursos, Congressos, Conferências, Seminários, Jornadas, Palestras, Encontros, Simpósios, Fóruns e demais eventos com carga horária de 08h à 20h, concluídos a partir 2021. |
05 |
02 |
|
|
|
OBS: PONTUAÇÃO MÁXIMA: 52 PONTOS TOTAL |
|
|||
|
EXERCÍCIO PROFISSIONAL |
VALOR MÊS |
QTDADE MÊS |
TOTAL DE PONTOS |
|
|
Tempo de serviço prestado em Serviço Público no cargo pleiteado; tempo de serviço prestado em empresa privada, no cargo pleiteado. |
1,0 ponto por mês completo até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, entre o período de 01/01/2022 à 30/12/2025, perfazendo o máximo de 48 pontos. |
1,0 PONTO POR MÊS |
|
|
|
OBS: PONTUAÇÃO MÁXIMA: 48 PONTOS |
|
|||
|
PONTUAÇÃO TOTAL |
|
|||
|
|
|
|
|
|
COMISSÃO:
______________
______________
______________
______________
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO XI
FICHA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ENSINO SUPERIOR
NOME: _______________________Nº DE INSCRIÇÃO:_______________________ CARGO:______________ _________________________
LOCAL DE TRABALHO: ZONA URBANA ( ) ZONA RURAL ( )
|
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
||||
|
DISCRIMINAÇÃO |
PONTOS |
MÁXIMO DE TÍTULOS |
QTDADE DE DOCUMENTOS |
TOTAL DE PONTOS |
|
Título de Doutorado na área de atuação. |
15 |
01 |
|
|
|
Título de Mestrado na área de atuação. |
10 |
01 |
|
|
|
Certificado de Pós Graduação latu sensu com duração igual ou superior a 360h. |
07 |
01 |
|
|
|
Certificado de participação em Cursos do Instituto Brasil Solidário - IBS com duração igual ou superior à 40h, concluídos a partir 2021. |
15 |
03 |
|
|
|
Certificado de participação em outros Cursos com duração igual ou acima de 30h, concluídos a partir 2021. |
05 |
01 |
|
|
|
OBS: PONTUAÇÃO MÁXIMA: 52 PONTOS TOTAL |
|
|||
|
EXERCÍCIO PROFISSIONAL |
VALOR MÊS |
QTDADE MÊS |
TOTAL DE PONTOS |
|
|
Tempo de serviço prestado em Serviço Público no cargo pleiteado; tempo de serviço prestado em empresa privada, no cargo pleiteado. |
1,0 ponto por mês completo até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, entre o período de 01/01/2022 à 30/12/2025, perfazendo o máximo de 48 pontos. |
1,0 PONTO POR MÊS |
|
|
|
OBS: PONTUAÇÃO MÁXIMA: 48 PONTOS |
|
|||
|
PONTUAÇÃO TOTAL |
|
|||
|
|
|
|
|
|
COMISSÃO:
______________
______________
______________
______________
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EDITAL Nº 001/2026
ANEXO XII
ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES
|
CARGOS |
ATRIBUIÇÕES |
|
CUIDADOR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS |
a) Desempenhar suas funções em parceria com o professor dos assistidos; b) Envolver toda a rotina e atividades que os assistidos, por sala, necessitam para o desenvolvimento social e educacional, incluindo locomoção e acompanhamento médico, caso necessário durante o período de aula; c) Auxiliar nas atividades pedagógicas e de aprendizagem, caso os assistidos não tenham autonomia motora ou intelectual para ler e escrever, além de toda a rotina de higiene e alimentação. d) Participar efetivamente da Formação Continuada, oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação. e) Planejar do Planejamento Escolar. |
|
EDUCADOR FÍSICO |
a) Organizar, realizar, supervisionar e avaliar atividades que envolvam temas da cultura corporal de movimento (esporte, danças, jogos, brincadeiras, ginásticas, lutas etc.), tais como: jogos e competições escolares, cursos, mostras, festivais, torneios, gincanas e excursões; b) Participar de reuniões e eventos da unidade escolar; c) Propor, executar e avaliar alternativas que visem à melhoria do processo educativo; d) Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do aluno, proporcionando meios para seu melhor desenvolvimento; e) Acompanhar e subsidiar o trabalho pedagógico visando o avanço do aluno no processo ensino aprendizagem, de forma que ele se aproprie dos conteúdos da série/ano em que se encontra; f) Proceder todos os registros das atividades pedagógicas, tais como: registro de frequência e conteúdos desenvolvidos on-line ou físico, planejamento escolar e relatório das atividades desenvolvidas em sala de aula; g) Promover a integração entre escola, família e comunidade, colaborando para o melhor atendimento do educando; h) Manter os pais informados do rendimento escolar dos filhos; i) Organizar o plano de aula, garantindo maior direcionamento ao seu trabalho. No caso da necessidade de ser substituído, informar os conteúdos a serem trabalhados com a turma para que haja sequência pedagógica; j) Manter a pontualidade e assiduidade diária, comprometendo-se com a administração e coordenação pedagógica da escola quanto às obrigações do cargo e as normas do regimento interno da unidade; k) Realizar outras atividades inerentes ao cargo; l) Participar efetivamente da Formação Continuada, oferecida pela Secretaria Municipal de Educação. m) Planejar do Planejamento Escolar. |
|
PROFESSOR (PEDAGOGIA E LICENCIATURA ESPECÍFICA) E MONITOR SOCIAL (LEI 358/2019) |
a) Promover a educação dos alunos de acordo com o segmento, modalidade ou área de sua atuação; b) Construir plano de intervenção para recomposição da aprendizagem quando solicitado; c) Planejar e implementar ações pedagógicas que propiciem aos alunos o desenvolvimento de competências e habilidades necessário a aquisição da aprendizagem; d) Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; e) Participar das reuniões do Conselho Escolar; f) Fazer o registro e frequência das aulas no diário on-line ou físico; g) Participar das comemorações, feiras, eventos promovidos pela escola; h) Planejar e ministrar aulas teóricas e práticas, na área de conhecimento a que se destina, na educação infantil, no ensino fundamental – (educação infantil, anos iniciais finais e EJA), conforme orientação da Coordenação Pedagógica; i) Participar efetivamente da Formação Continuada, oferecida pela Secretaria Municipal de Educação. j) Planejar do Planejamento Escolar. |
|
MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR |
a) Garantir a integridade física e moral de crianças e adolescentes no trajeto de ida e volta até a escola; b) Controlar a organização das crianças e adolescentes dentro do ônibus; c) Anotar os locais de recebimento e entrega dos alunos; d) Exercer a função de inspetor quando não estiver em rota d) Participar de reuniões. |
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:CE5D8B7D