ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 016/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 LEI Nº 14.133/2021 PROCESSO LICITÁTORIO Nº 061/2024

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 016/2024.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024 LEI Nº 14.133/2021

PROCESSO LICITÁTORIO Nº 061/2024

 

Eu, Antônio Maroja Guedes Filho, Prefeito, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021, RATIFICO a DISPENSA de Licitação nº 006/2024, que objetiva:

Contratação de empresa para os serviços de implantação de escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, na transmissão de retorno de dados, produção de relatórios que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf). Referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024. E para prestação de serviços mensais especializados para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da instrução normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Referente ao período de setembro de 2024 a dezembro de 2024 do município de Juripiranga, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência

RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a empresa RODRIGO FERREIRA LOPES, CNPJ N° 27.870.165/0001-70, sediada no Lot Major Crizanto, SN, Lore 1 Quadra G, Itaporanga-PB, CEP: 58.780-000, neste ato representada por Rodrigo Ferreira Lopes, CPF N° 049.873.154-59, residente na Rua Major Serafim, 179, Bela Vista, Itaporanga-PB, CEP: 58.780-000. No valor total da contratação é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Conforme proposta da contratada.

 

E autorizo o empenho da despesa.

 

JURIPIRANGA - PB, 24 de setembro de 2024.


ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:CE9F71E4