ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 70/2026GP/PMS DE 23/10/2026

Decreto Nº 70/2026GP/PMS de 23/10/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$271.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

27.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

27.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3390300000.569

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

12.361.0188.2014.3390320000.540

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

175.000,00

12.361.0188.2014.4490520000.540

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

64.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

240.000,00

 

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3390300000.551

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

4.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

244.000,00

Valor Total R$

271.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$271.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

1030 - CONST/EQUIPAR SEDE DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.0486.1030.4590610000.500

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

5.000,00

Valor Total da Ação ( 1030 ) R$

5.000,00

 

2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL

8.244.0486.2030.3390040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.700,00

8.244.0486.2030.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

8.244.0486.2030.3390330000.500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

6.000,00

8.244.0486.2030.3390920000.500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.300,00

8.244.0486.2030.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2030 ) R$

28.000,00

 

2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA

8.244.0486.2035.3390300000.661

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Valor Total da Ação ( 2035 ) R$

7.000,00

 

2126 - PRESTAR ASSIST.A PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERABILIDA

.244.0486.2126.3390320000.500

 

15.000,00

8.244.0486.2126.3390360000.500

 

3.000,00

8.244.0486.2126.3390360000.660

 

3.000,00

8.244.0486.2126.3390480000.500

 

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2126 ) R$

24.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$

64.000,00

 

2070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2035 - MANTER ATIV. FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL/FMSA

8.244.0486.2035.3390300000.669

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

Valor Total da Ação ( 2035 ) R$

4.500,00

 

2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ PAIF

8.244.0486.2095.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.500,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

7.500,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

12.000,00

 

 

 

 

 

 

2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

4.123.0004.2091.3390330000.500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.000,00

4.123.0004.2091.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

4.000,00

4.123.0004.2091.3390360000.500

UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

4.123.0004.2091.3390400000.500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2091 ) R$

17.000,00

Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$

17.000,00

 

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1133 - CONSTRUIR/REFORMAR SETOR DE OBRAS

4.122.0025.1133.4490610000.500

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

5.000,00

Valor Total da Ação ( 1133 ) R$

5.000,00

 

1134 - CONSTRUÇÃO DE PORTAIS

15.451.0010.1134.4490510000.700

OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

Valor Total da Ação ( 1134 ) R$

40.000,00

 

 

 

 

 

 

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3390040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

15.451.0021.2128.3390300000.704

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

15.451.0021.2128.3390300000.750

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

15.451.0021.2128.3390360000.704

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

43.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

88.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3390390000.546

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.000,00

12.361.0188.2014.3390390000.569

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.500,00

12.361.0188.2014.3390920000.540

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

32.500,00

 

2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

12.361.0197.2017.3390390000.571

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

23.000,00

 

 

 

 

 

2077 - EXEC.PROG.EDUC. JOVENS E ADULTOS

12.366.0366.2077.3390300000.569

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2077 ) R$

5.000,00

 

 

 

 

 

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3390300000.546

MATERIAL DE CONSUMO

29.500,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

29.500,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

90.000,00

Valor Total R$

271.000,00

 

 

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,23/10/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:CF62C27A