ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de estudante, pelo período de 12 (doze) meses, mediante disponibilização de veículo tipo micro ônibus, com capacidade mínima de 26 (VINTE E SEIS) passageiros, equipado com ar-condicionado e câmeras de monitoramento interno, com ano de fabricação/modelo de, no máximo, 05 (cinco) anos de uso, com quilometragem livre, sendo o motorista e combustível de responsabilidade da CONTRATANTE e a manutenção preventiva e corretiva do veículo, licenciamento e seguro de responsabilidade da CONTRATADA, devendo o veículo atender às exigências legais e regulamentares vigentes para o transporte de alunos, inclusive quanto aos equipamentos obrigatórios, segurança, conservação, higiene e identificação/faixas escolares exigidas pela legislação de trânsito vigente, que obedecerá às disposições, da Lei Federal nº14.133 de 01 de abril de 2021, conforme condições.
RECURSOS: Recursos Ordinários e Programas/Outros.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE/PB
CONTRATADO: ANDERSON DE SOUSA NOGUEIRA, (ANDERSON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VIAGENS), inscrita no CNPJ sob o nº 30.131.025/0001-95, com endereço na Rua Projetada 4, nº 33, bairro Monte Sinai, Conceição/PB, CEP 58.970-000.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 232.800,00 (duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais), com valor mensal de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais).
DATA DA CELEBRAÇÃO/VIGENCIA: 26/10/2026 a 26/10/2027.
Publicado por:
Francisco Jeanio Pereira Franco
Código Identificador:CF736BDF