ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

Câmara Municipal de Bernardino Batista

CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA - EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00002/2026

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica junto à Câmara Municipal de Bernardino Batista

PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2026, com fundamento no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:a) a despesa a ser efetuada está prevista na Lei Orçamentária Anual/2026 – Elemento de Despesa 339035 – Serviços de Consultoria.b) existe disponibilidade financeira oriundos de Transferências Constitucionais do Município de Bernardino Batista.

PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA e:

Contrato nº 00011/2026

Contratado: HELTON JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 60.665.641/0001-97

Data da Assinatura: 09/10/2026

Vigência: 09/10/2026 até 09/01/2027

Valor Contratado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)


Publicado por:
Mateus Ribeiro Dantas
Código Identificador:D0A1E2A4